A Câmara Municipal de Itabirito atingiu, na última segunda-feira (7 de julho), a marca de 317 Projetos de Lei apresentados somente em 2025, consolidando um recorde histórico no Legislativo local. O número representa um crescimento expressivo na produção legislativa em comparação com anos anteriores e é atribuído, entre outros fatores, à atual composição da Casa, que passou a contar com 15 vereadores nesta legislatura.
De acordo com levantamento do setor de arquivo da Câmara, o aumento na quantidade de proposições ocorre de forma progressiva desde 2020, considerando o mesmo intervalo de tempo (até início de julho). Foram 154 projetos em 2020, 190 em 2021, 212 em 2022, 287 em 2023 e 199 em 2024. Os dados demonstram não apenas o crescimento quantitativo, mas também a intensificação da atuação parlamentar ao longo dos últimos anos.
Ampliação do colegiado estimula novas proposições
A atual legislatura, iniciada em 2025, trouxe uma mudança relevante: a ampliação do número de cadeiras no Parlamento Municipal, que passou de 13 para 15 vereadores. Essa reformulação favoreceu o dinamismo das discussões e contribuiu para o aumento na formulação de projetos de interesse coletivo.
A atuação dos parlamentares tem se concentrado em áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, educação, saúde e legislação ambiental, entre outros temas em debate. Além da quantidade, o desafio do Legislativo tem sido garantir a qualidade técnica e jurídica das proposições.
17 projetos aprovados em redação final
Durante a reunião ordinária de segunda-feira, 17 Projetos de Lei foram aprovados em Redação Final, encerrando o ciclo de tramitação interna das matérias. Agora, os textos seguem para o Poder Executivo, que poderá sancioná-los ou vetá-los, total ou parcialmente.
O rito legislativo compreende diferentes etapas: apresentação formal do projeto, emissão de parecer jurídico, análises pelas comissões temáticas, duas votações em plenário e, por fim, a Redação Final, que consolida o texto aprovado.
Além das propostas concluídas, a sessão incluiu 10 projetos em Primeira Discussão e 7 em Segunda Discussão, refletindo a movimentação constante da pauta legislativa.
Sessões abertas e transmissão online
A próxima reunião ordinária está marcada para 14 de julho. Todas as sessões ocorrem na sede do Legislativo, localizada na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, bairro Praia, e são abertas ao público.
Para ampliar a participação popular e garantir a transparência dos atos legislativos, as reuniões são transmitidas ao vivo pelo YouTube e Instagram oficiais da Câmara Municipal de Itabirito. A medida fortalece os princípios constitucionais de acesso à informação e controle social, permitindo que a população acompanhe de perto o desempenho dos seus representantes eleitos.