O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou oficialmente, em setembro de 2024, o aplicativo Radar Ambiental, uma nova plataforma digital voltada ao recebimento e mapeamento de denúncias de crimes ambientais em todo o território nacional. O lançamento ocorreu durante a 14ª sessão ordinária do CNMP, e marca uma etapa do Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios, publicado em 18 de setembro.
A ferramenta foi desenvolvida inicialmente pelo Ministério Público do Estado do Amapá e, após fase de testes bem-sucedida, passa agora a ser disponibilizada gratuitamente para todos os cidadãos brasileiros, por meio das lojas Android e iOS.
Aplicativo traz recursos para denúncias mais detalhadas
O Radar Ambiental é uma plataforma que busca aproximar o cidadão das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, com recursos que permitem interatividade direta e envio de provas documentais. Segundo a conselheira Ivana Cei, presidente da Comissão de Meio Ambiente e da Ouvidoria Nacional do CNMP, a iniciativa representa um avanço importante na modernização da atuação do MP.
“Nosso objetivo com essa iniciativa é modernizar a atuação do Ministério Público em prol do meio ambiente, tornando o processo de denúncia mais ágil, eficiente e acessível a todos”, afirmou Cei. “Com o Radar Ambiental, a sociedade tem em mãos uma ferramenta poderosa para atuar ao lado das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente.”
Principais funcionalidades do Radar Ambiental:
- Denúncia georreferenciada: o cidadão poderá indicar no mapa a localização exata da ocorrência.
- Cadastro detalhado de denúncias: é possível anexar fotos, vídeos e uma descrição detalhada do tipo de dano ambiental.
- Acompanhamento em tempo real: o usuário poderá verificar o andamento de sua denúncia, com atualizações sobre as ações do MP.
- Canal de comunicação com o MP: o app permite que o cidadão receba notificações e respostas da promotoria responsável.
- Mapa nacional de crimes ambientais: oferece uma visão ampla dos crimes registrados no Brasil, destacando as áreas mais afetadas.
Integração com o Plano Nacional de Combate aos Incêndios
A operação do aplicativo é coordenada pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, responsável pelo encaminhamento das denúncias aos Ministérios Públicos competentes de cada estado ou região. A ferramenta está integrada ao plano nacional de combate a incêndios e queimadas, uma resposta institucional do CNMP aos danos causados pelos incêndios florestais em várias regiões do Brasil.
O plano foi construído com a colaboração de unidades do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e MPs estaduais, e tem como foco ações sustentáveis e estratégicas que reduzam os impactos ambientais e os riscos à saúde provocados pelas queimadas.
Além disso, o documento incorpora práticas bem-sucedidas de estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins, visando ampliar e qualificar a resposta dos MPs em todo o país.
A conselheira Ivana Cei destacou que a participação da sociedade civil será determinante no êxito da nova ferramenta:
“Acreditamos que o engajamento popular é essencial para garantir que o Ministério Público atue com mais eficiência no enfrentamento dos crimes contra o meio ambiente”, declarou.
Como baixar
O aplicativo Radar Ambiental está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store. Basta procurar pelo nome “Radar Ambiental”.
