Representantes do poder público receberam comerciantes da “Savassinha” na Prefeitura de Ouro Preto para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, nomeado como TAC da Bauxita. O documento prevê uma série de adequações aos comércios do local, como:
- Compromisso de encerramento das atividades até meia-noite, junto com a dispersão do público;
- Providenciar a regularização dos estabelecimentos junto aos órgãos responsáveis;
- Requerer com o prazo máximo de 10 dias a utilização de passeios e vias públicas,
- Responsabilizarem pela higiene e segurança dos locais, respeitando também a faixa livre de dois metros da calçada, conforme já dispõe o código de posturas.
A criação desse documento foi possível depois de algumas reuniões da atual gestão com os moradores e empreendedores do bairro Bauxita, que tinham como objetivo criar soluções para o bem-estar dos moradores, bem como a continuidade do entretenimento e da geração de emprego e renda proveniente dos bares.
“Somos uma cidade quem tem vocação para realizar festas, e o que vemos aqui são pessoas que estão certas por querer paz e sossego e pessoas que também estão com a razão por querer promover seus estabelecimentos, então, a única maneira de compatibilizar isso seria por meio do diálogo, promovendo a construção de entendimento entre ambos os lados”, disse o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV).
O documento em questão prevê uma série de adequações aos comércios do local conhecido como “Savassinha”, nome que faz alusão ao bairro de Belo Horizonte conhecido por sua quantidade de bares. Assim como o seu homônimo mais famoso, a Savassinha ouro-pretana tem sido foco de grandes aglomerações e atrai grande parte do público jovem da cidade.
“Vivemos em uma sociedade de risco e a principal característica dessa sociedade são os riscos que nós assumimos e um deles é achar essa equalização entre os empreendimentos a paz social”, declarou o secretário de Defesa Social de Ouro Preto, Juscelino Gonçalves.
De acordo com dados da Fecomércio, em 2017, 38% dos empregos de Ouro Preto eram gerados pelos comerciantes e pequenos empresários. Tal setor sofreu consideravelmente com a pandemia e atualmente ele corre atrás do prejuízo.
“Na pandemia vimos diversas pessoas com problemas de saúde mental por estarem presas em casa sem consumir arte e entretenimento e sem contato com as pessoas, coisas que fazem falta para todos e que os bares proporcionam”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia de Ouro Preto, Felipe Guerra.
O secretário de Governo de Ouro Preto, Yuri Assunção, é morador do bairro Bauxita e também falou sobre o TAC.
“Como morador do bairro Bauxita, eu conheço bem a realidade do lugar, conheço a maioria dos moradores impactados e quase todos os comerciantes aqui presentes, uma cidade pequena não precisa ter problemas como esse. Sabemos que legalmente o prefeito poderia agir de forma unilateral e exigir mudanças, porém o TAC é uma forma equilibrada para a solução dos problemas”, ponderou.
Por fim, o Capitão da Polícia Militar, Cristófori Junior, considerou o documento como uma contribuição para o trabalho policial.
“Sabemos que a Bauxita se tornou um bairro comercial, porém ela continua sendo um lugar residencial, sendo assim, entendemos os dois lados. A polícia também sai ganhando já que reclamações dos moradores e dos comerciantes todas caem no 190. Um acordo como esse assinado hoje é a melhor saída para todos”, finalizou.
