Na manhã desta terça-feira (14), em uma reunião extraordinária remota, os vereadores de Mariana aprovaram o projeto que trata da necessidade do Prefeito Duarte Júnior (CIDADANIA) se ausentar por mais de 15 dias do município.
O motivo é a participação do chefe do Executivo marianense em uma audiência na Corte Internacional do Reino Unido.
A cidade de Mariana cobra, em uma ação, a indenização de R$ 1,2 bilhão da mineradora australiana BHP Billiton, que é uma das sócias da Samarco Mineração, devido às consequências do rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015.
O prefeito Duarte Júnior explicou aos vereadores que a licença deve-se à necessidade de ficar em isolamento durante 14 dias na Inglaterra em virtude das medidas de controle de disseminação da Covid-19; Somente após esse período ele vai se encontrar com os magistrados ingleses.
O prefeito adiantou que nesta audiência vai ser discutida em qual jurisdição (local) a ação vai tramitar; na Inglaterra ou no Brasil.
Segundo o prefeito, se a Corte Internacional decidir pelo julgamento da ação no Reino Unido, o município de Mariana já vai receber de imediato cerca de R$ 200 milhões. “O importante neste momento é pensarmos em Mariana.
Se a ação for julgada no Brasil, nós não temos como cobrar os recursos oriundos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Já na Inglaterra existe o que chamam de tributo incessante, ou seja, Mariana vai ter o direito a receber esses recursos.
Estamos falando em um montante de 1,2 bilhão de reais”, ressaltou Duarte.
Para o vereador José Jarbas Ramos Filho, Zezé de Nego (MDB), a ação do município de Mariana junto à Corte Internacional do Reino Unido é “extremamente importante para a cidade”.
Ele destacou que os efeitos do rompimento da barragem de Fundão estão chegando cada vez mais fortes e impactando duramente as áreas social e econômica de Mariana. “Eu entendo que neste momento a participação do prefeito nesta audiência é muito importante, pois demonstra o interesse de Mariana no que está acontecendo.
Só quem passou e está passando por essa sequência de desastres sabe muito bem o que é”, desabafou Zezé de Nego.
Apesar de criticar a forma em que o pedido do prefeito chegou à Casa de Leis marianense, o vereador Bruno Mol (PR) elogiou a postura de Duarte Júnior em não desistir da ação em um passado recente.
O parlamentar também destacou a importância dos recursos que podem chegar aos cofres da prefeitura.
Ele voltou a cobrar do Executivo uma postura mais “enérgica” quanto às ações da Fundação Renova no município, que, de acordo com o vereador, já utilizou mais de R$ 10 bilhões em ações de reparação. “Nos últimos 30 dias, Mariana já perdeu, do dinheiro que é dela, 350 milhões de reais para construir e reformar unidades hospitalares em outros municípios”, cobrou Mol.
O líder de governo na Câmara, vereador Geraldo Sales – Bambu (PDT) – solicitou ao prefeito Duarte Júnior que busque junto à Corte Internacional do Reino Unido a inserção de empresas e comércios de Mariana que não fazem parte daqueles empreendimentos que entraram com ações na Inglaterra. “Outros empresários também tiveram muitos prejuízos com o que aconteceu com nossa cidade.
Que haja a possibilidade de incluir esses empresários ou que eles sejam indenizados de alguma forma”, pediu Bambu.
Transmissão temporária da função
O Plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 03/2020, junto à Emenda Modificativa 04/2020 que corrige a redação do documento, e autorizou o prefeito a ausentar-se do município de Mariana por mais de 15 dias.
Ao final da votação, o prefeito Duarte Júnior, o vice-prefeito Newton Godoy e o presidente da Câmara, Edson Carneiro – Leitão (CIDADANIA), assinaram o termo de transmissão temporária da função de chefe do poder Executivo Municipal atribuindo ao vice-prefeito a responsabilidade de estar à frente do Poder Executivo durante a ausência do prefeito.
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