O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o recurdo de Celso Cota, candidato mais votado em 2020 e que foi impedido de assumir a Prefeitura de Mariana.
O TSE, por maioria, decidiu anular o julgamento em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral, por falta de quórum possível, tendo apenas cinco ministros julgando o caso, havendo, assim, um descompasso com a legislação. Dessa forma, os direitos políticos de Celso Cota serão novamente julgados no TRE.
Quem levantou o descompasso com a legislação tido pelo TRE foi o Ministro Alexandre de Moraes, que pediu a anulação do julgamento em segunda instância e pediu um novo julgamento na Justiça Regional com quórum completo. Votaram de acordo com ele os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Edson Fachin. Os demais presentes no julgamento, Carlos Horbach, Cármen Lúcia e Sérgio Banhos votaram pelo indeferimento dos direitos políticos de Celso Cota.
Celso Cota foi eleito a prefeito de Mariana em 2020, porém foi impedido de assumir por impugnação. O político recorreu em todas as instâncias para poder assumir a prefeitura da cidade, porém, após 14 meses, o caso ainda não teve um desfecho.
Em novembro de 2021, o caso já havia sido tratado pelo TSE, tendo o relator, Ministro Exmo Sr. Dr. Sérgio Banhos votando contrário ao reconhecimento dos direitos políticos de Celso. Porém, naquela oportunidade, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e, assim, a situação foi adiada novamente.
No dia 10 de fevereiro, o caso retornou ao TSE pela terceira vez e o julgamento foi novamente suspenso por falta de conexão com o computador da Ministra Carmen Lúcia, não dando quórum integral necessário para que o caso fosse julgado. O julgamento foi acontecer, então, apenas na quinta-feira, 24 de fevereiro, após 14 meses de prefeitura interina chefiada por Juliano Duarte (Cidadania).
Agora, o caso regressará ao Tribunal Regional para julgamento com quórum completo. Ainda não há data para que Celso Cota seja julgado. Enquanto isso, o presidente da Câmara Juliano Duarte, segue à frente da Prefeitura de Mariana interinamente, com mandato até o final deste ano.
Relembre o caso
Celso Cota já foi prefeito de Mariana três vezes e teve o seu quarto mandato impedido, após uma derrota na Justiça Eleitoral municipal, após a Juíza da 171ª Zona Eleitoral indeferir o pedido de registro de sua candidatura à Prefeitura Municipal.
A ação de impugnação da candidatura de Celso Cota foi impetrada na Justiça pela Coligação Participação e Confiança, pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT e pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a sentença, o ex-prefeito de Mariana foi condenado em ação de improbidade administrativa, suspendendo os direitos políticos de Celso Cota por sete anos, de 9 de novembro de 2009 a 2 de junho de 2010 e de 2 de junho de 2015 a 9 de novembro de 2021 – o que gerou, também, a suspensão da sua inscrição eleitoral pelo mesmo período.
Em 2015, Celso Cota foi retirado da chefia do poder Executivo pela Câmara Mariana, após o despacho do promotor de justiça Guilherme de Sá Meneghin, que cobrava a execução da sentença judicial de 2008, que condenou o ex-prefeito, em primeira instância, a ressarcir R$ 80 mil ao erário, além de multa de R$ 160 mil e a suspensão dos direitos políticos por sete anos, considerando que o político fez promoção pessoal com recursos do município.
