Vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto poderão receber um total de R$ 10.500 em vale-alimentação ao longo dos primeiros seis meses de 2026 após a aprovação da Lei nº 1.634, já sancionada pelo Executivo municipal.
O valor será alcançado por causa da retroatividade prevista na legislação, que fixou o auxílio-alimentação em R$ 1.750 mensais com efeitos válidos desde janeiro deste ano.
A medida contempla vereadores, assessores parlamentares, servidores efetivos, aposentados, pensionistas e cargos comissionados da estrutura administrativa da Câmara.
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Além do novo valor mensal, os beneficiários receberão os pagamentos retroativos referentes aos meses anteriores já transcorridos em 2026.
O que mudou no auxílio-alimentação da Câmara?
O novo auxílio-alimentação aprovado pela Câmara Municipal elevou o benefício mensal para R$ 1.750.
Até então, o valor pago era de R$ 1.600 mensais. Com a atualização, houve aumento de R$ 150 no cartão alimentação dos beneficiários.
A legislação aprovada também prevê reajuste salarial de 10% para servidores efetivos, aposentados, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados.
Segundo a Câmara, o percentual é composto por 3,81% de recomposição inflacionária baseada no IPCA e 6,19% de aumento real.
Enquanto o reajuste salarial passa a valer a partir de maio, o auxílio-alimentação retroage ao início do ano.
Por que o benefício gerou repercussão?
A aprovação do novo auxílio gerou debate após comparações com valores pagos em outros setores do serviço público.
Atualmente, professores doutores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) recebem R$ 1.192 de auxílio-alimentação, valor inferior ao aprovado pelo Legislativo municipal.
A comparação passou a circular nas redes sociais e no ambiente político da cidade após a sanção da nova lei.
O debate também envolve diferenças de critérios entre carreiras e estruturas administrativas distintas do serviço público.
Parte das discussões ocorre em torno da distância entre os valores praticados no Legislativo municipal e aqueles observados em outros órgãos públicos e na iniciativa privada.
Por que os cargos comissionados entraram na discussão?
Outro ponto que ampliou a repercussão foi a inclusão dos cargos comissionados no benefício.
Os servidores comissionados ocupam funções de livre nomeação dentro da Câmara Municipal e não precisam passar por concurso público.
A legislação aprovada pela mesa diretora estende o auxílio-alimentação aos cargos de confiança e também aos agentes políticos da Casa.
Esse grupo representa parcela significativa da estrutura administrativa do Legislativo municipal.
Como os vereadores reagiram às críticas?
As reportagens sobre o auxílio-alimentação dominaram parte da reunião ordinária da Câmara realizada no dia 7 de maio. Durante mais de 40 minutos, vereadores utilizaram a tribuna para comentar a repercussão das publicações e defender as medidas aprovadas pela mesa diretora.
O presidente da Câmara, Vantuir Silva, afirmou durante a sessão que o benefício não foi criado pela atual gestão e existe desde 2005.
“O vereador Vantuir não criou um cartão de R$ 1.750. O cartão foi criado em 2005”, declarou.
Segundo ele, o reajuste aprovado em 2026 representou atualização sobre um benefício já existente dentro da estrutura administrativa da Câmara.
Ao comentar comparações envolvendo a UFOP, Vantuir afirmou que sua atuação está limitada ao Legislativo municipal.
“Eu não sou o reitor e eu não sou o presidente da República”, declarou.
