O ressarcimento das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, deve ser o maior acordo ambiental do mundo. O projeto está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem previsão de estar pronto até julho. O valor de indenização das famílias deve chegar a R$ 155 bilhões, superando o atual maior acordo ambiental da história feito quando houve o vazamento de petróleo no Golfo do México — a indenização foi de R$ 155 bilhões. A informação foi divulgada na sexta-feira, 25 de março, pela CNN.
O conselho é o intermediador das tratativas entre o poder público e as empresas responsáveis: Samarco, Vale e BHP Billinton Brasil. Elas negociam com representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, do Ministério Público Federal, do Ministério Público dos dois estados atingidos, e das Defensorias Públicas da União e dos estados. A indenização será paga pelas empresas de forma integral.
O processo judicial, que começou a tramitar na 12ª Vara Federal de Minas Gerais, a partir de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal, trata apenas de danos causados ao meio-ambiente, ao rio, à infraestrutura públicas e à economia local. O caso foi transferido para o CNJ a pedido do juiz, Mário de Paula.
Diferente de Brumadinho, onde aconteceu o rompimento da barragem B2 há três anos e já houve acordo, com investimento sendo feito na região, Mariana não obteve o devido ressarcimento mesmo após seis anos da tragédia, devido aos recursos judiciais.
Para chegar no valor global do acordo, é preciso que a elaboração de todos os programas estejam finalizados, como reflorestamento, saneamento básico, fornecimento de água e aferições de novos acidentes. O acordo também deve incluir indenizações às vítimas e famílias de vítimas do rompimento da barragem em Mariana.
Propostas para repactuação
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello recebeu, no dia 15 de março, uma comitiva de deputados e representantes das vítimas do rompimento da Barragem de Fundão. Ele considerou algumas das propostas seguindo a mesma linha do que já está sendo discutido na repactuação. Um programa de formação e capacitação profissional para as famílias que perderam profissão, além de ocupação e renda devido a magnitude do desastre ambiental, foi um dos pontos de convergência entre o que foi pensado no processo da repactuação e as propostas apresentadas pelo grupo de vítimas.
“O dano socioambiental é indiscutível, assim como a necessidade de se reativar a economia da região e de se reinserir economicamente a população. Quanto aos detalhes do programa de formação, podemos discutir se será nos moldes de programas anteriores, se teremos o apoio do Pronatec, da Embrapa ou do Sistema S”, afirmou o conselheiro.
A ideia é que um membro por família faça um curso de formação profissionalizante. Enquanto estiver aprendendo uma nova profissão, essa pessoa terá uma bolsa suficiente para sustentar a família e, ao concluir o curso, terá acesso a microcrédito, com juros subsidiados ou negativos para abrir um negócio, se fizer a opção por empreender.
Uma proposta que interessou ao conselheiro foi a de garantir a segurança alimentar das famílias da região por meio de compras diretas dos agricultores familiares e do comércio local.
O coordenador da comissão externa da Câmara dos Deputados, deputado federal Rogério Correia (PT), manifestou apoio à reivindicação dos moradores das áreas atingidas e clamou por mais participação no processo de repactuação. “Até hoje, não tem uma casa com gente morando dentro em Bento Rodrigues. A situação do rio é catastrófica. Os movimentos querem participar de forma mais ativa, com propostas, e não só depoimentos sobre o desastre.”
Outros membros da comissão externa, os deputados federais por Minas Gerais Leonardo Monteiro (PT) e Padre João (PT) relataram a situação a destruição do meio ambiente nas localidades onde vivem. “Em Governador Valadares, as pessoas não têm coragem de beber água fornecida e o esgoto é jogado 100% in natura no rio”, afirmou Monteiro. Segundo Padre João, “as enchentes que aconteceram este ano levaram a lama contaminada com minério para dentro das casas das pessoas”.
Os deputados terão uma audiência com o presidente do CNJ e do Supremo Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 29 de março. Também no fim de março, Bandeira de Mello visitará Minas Gerais para se encontrar com lideranças dos movimentos de moradores das áreas atingidas.
A lama tóxica percorreu mais de 600 quilômetros pelo leito do Rio Doce, de Mariana até Regência (ES) onde entrou no mar pela foz do rio. Na segunda quinzena de abril, o conselheiro planeja fazer uma visita ao Espírito Santo, para encontrar moradores afetados pelo desastre.
Alívio dos atingidos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu a visita de sete representantes dos atingidos pela tragédia de Mariana na quinta-feira, 24 de março. Eles foram recepcionados no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica da instituição (Compor), pelo coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, e pela coordenadora Regional do Meio Ambiente e de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce, promotora de justiça Hosana Freitas.
O grupo foi até Belo Horizonte para participar de uma reunião com o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, responsável pelo processo referente ao rompimento da barragem de Fundão. O encontro foi pedido pelos atingidos a fim de esclarecer dúvidas sobre a reparação dos danos causados pela Samarco.
Lanla Maria Soares de Almeida, representante dos pescadores de Governador Valadares, disse que o grupo saiu aliviado da Justiça Federal e que levará esperança aos atingidos.
“Até então, as pessoas estavam agitadas e resolvendo tudo sob pressão. Com os esclarecimentos que a gente conseguiu do juiz, cada pessoa que a gente representa vai poder aderir ou não aos programas de indenização, de forma consciente e sem ameaça. Se chegar ao ponto de não aderir, a porta não vai fechar. Foi com essa certeza que a gente saiu daqui e isso é muito bom”, relatou.
A ilheira Joelma Fernandes Teixeira, também de Governador Valadares, destacou o custo de ir até Belo Horizonte. De acordo com ela, a intermediação do MPMG foi essencial para o êxito da reunião.
“Foi de fundamental importância a parceria com o Ministério Público estadual, que fez essa reunião se tornar realidade. Nós já viemos buscando essa oportunidade há muito tempo, sem sucesso. E dessa vez, a gente conseguiu juntar aqui uma turma de vários lugares e territórios”, comemorou.
Elaine Rodrigues de Vasconcelos e Maria Célia Albino, de Conselheiro Pena, e o agricultor José Pavuna Neto, de Tumiritinga, destacaram que o grupo teve a oportunidade de apresentar ao juiz um pouco da realidade dos atingidos do Rio Doce.“A gente saiu da reunião com a possibilidade de construir novos caminhos. É um alívio”, expôs Elaine.
