A Prefeitura de Ouro Branco publicou, no dia 16 de abril de 2026, dois decretos com medidas voltadas ao controle de despesas e reorganização administrativa. As decisões foram adotadas em meio à queda na arrecadação municipal e têm como objetivo manter o funcionamento dos serviços públicos e o equilíbrio das contas ao longo do ano.
Entre as ações anunciadas está a redução de 10% nos salários do prefeito Sávio Fontes, da vice-prefeita e dos secretários municipais. A medida integra o conjunto de iniciativas previstas no Decreto nº 11.895, que trata da contenção de gastos no âmbito da administração pública.
Corte de despesas e revisão de contratos
O decreto estabelece prioridade para despesas consideradas essenciais, como pagamento da folha salarial, saúde, educação, limpeza urbana e saneamento básico. Ao mesmo tempo, determina a suspensão de gastos não prioritários, incluindo viagens sem justificativa e eventos comemorativos.
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Outra medida prevista é a revisão de contratos administrativos, com possibilidade de redução de até 25% nos valores. A Prefeitura também anunciou a suspensão da criação de novos cargos e de gratificações discricionárias.
No campo de pessoal, o plano inclui a redução de despesas com servidores, o que pode envolver exoneração de cargos comissionados.
Mudanças na jornada de trabalho
O segundo decreto, de nº 11.896, trata da reorganização da jornada dos servidores municipais. Entre as alterações está a implantação de banco de horas para compensação de jornada, além da regulamentação do regime de sobreaviso para situações emergenciais.
O texto também estabelece limite de até 50 horas extras por mês, com prioridade para compensação em vez de pagamento. Outra exigência é o uso obrigatório de ponto eletrônico para controle da frequência.
Monitoramento das medidas
De acordo com a Prefeitura, as ações serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. A administração informou ainda que as medidas poderão ser reavaliadas periodicamente, conforme o comportamento da arrecadação municipal.
