Os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a ter valores menores em Minas Gerais a partir desta quarta-feira, 31 de dezembro.
A redução foi instituída pela Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país, e regulamentada no estado por meio da Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
Segundo a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), o objetivo é padronizar preços, garantir transparência e dar mais segurança jurídica ao processo de formação de condutores.
Quanto passam a custar os exames
A portaria fixa os seguintes valores máximos:
- R$ 90 — exame de aptidão física e mental
- R$ 90 — avaliação psicológica
- R$ 88,72 — reexame psicológico
- R$ 57,69 — emissão de segunda via de exames
O pagamento deverá ser feito diretamente à clínica credenciada, no dia do atendimento, em dinheiro, Pix, cartão de crédito ou débito, conforme a política de cada estabelecimento.
As clínicas ficam obrigadas a manter a tabela de valores em local visível e não podem cobrar preços superiores ao definido na portaria.
Os valores valem para:
- primeira habilitação (PPD)
- renovação da CNH
- mudança ou adição de categoria
- registro de CNH de outros estados e internacionais
- exames de profissionais de trânsito (diretor, instrutor e examinador)
Novas regras para tirar a CNH em Minas
Além da redução dos valores, outras mudanças já estão em vigor.
Curso prático com menor carga horária
A Resolução Contran nº 1.020/2025 permite que o curso de prática de direção passe a ter 2 horas de duração. Antes, eram exigidas 20 horas/aula.
Curso teórico sem carga horária mínima
O curso de legislação de trânsito:
- pode ser feito sem carga horária mínima
- pode ser realizado em aplicativo do Governo Federal ou em autoescola
O conteúdo realizado no aplicativo passa a ser reconhecido automaticamente pelo sistema estadual.
Como ficará o passo a passo do processo
- Registro inicial e pagamento da taxa
- Agendamento na clínica médica
- Coleta biométrica e realização dos exames médico e psicológico
- Curso teórico (app ou autoescola)
- Prova teórica
- Aulas práticas
- Exame prático
Prova teórica também mudou
Agora, o candidato é aprovado se alcançar 20 pontos ou mais em 30 questões. Antes, era necessário obter 21 pontos.
Outra alteração importante: acabou o prazo de 12 meses para o vencimento da pauta. O processo passa a ter validade indeterminada.
Também foi retirada a taxa de emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que agora é emitida diretamente no aplicativo CNH Brasil.
