O encerramento gradual do Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) está sendo realizado por etapas, conforme determinação judicial, para assegurar que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão: 30 meses ou 882 dias. No município de Rio Doce, por decisão judicial, o prazo de adesão será encerrado em 3 de julho.
Mesmo após o encerramento das novas solicitações, a análise dos requerimentos já abertos na região continua seguindo os prazos estabelecidos pelo tribunal. Esse processo envolve não apenas as etapas de responsabilidade da Fundação Renova, mas também o tempo necessário para o envio de documentos pelos advogados. Os pagamentos aos beneficiários elegíveis serão realizados após a homologação pela Justiça.
Outras localidades, como Naque, Itueta, Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares), Pedra Corrida (Periquito), Cachoeira Escura (Belo Oriente) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), também já tiveram o prazo de adesão encerrado.
Histórico:
O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, atendendo a uma determinação do Poder Judiciário, como uma alternativa para a indenização dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Esse sistema permite a indenização de categorias que enfrentam dificuldades na comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência, trabalhadores informais, entre outros. Além disso, o sistema também prevê indenizações para danos relacionados à água e para categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas, como hotéis, pousadas e restaurantes.
Reparação:
Considerando as ações de compensação e reparação realizadas no Espírito Santo e em Minas Gerais, o valor total ultrapassa R$ 29,58 bilhões até abril de 2023, dos quais R$ 13,97 bilhões foram destinados a indenizações e auxílios financeiros emergenciais, beneficiando cerca de 415 mil pessoas.
Sobre a Fundação Renova:
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o objetivo exclusivo de gerir e executar programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A instituição foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016, entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de diversas autarquias, fundações e institutos, como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, entre outros.
