A Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) indeferiu o pedido de renovação da Licença de Operação feito pela empresa Hindalco, ainda em fevereiro de 2021. Para que a empresa, que opera na indústria química especializada na produção de aluminas especiais e hidratos, continue as suas operações dentro da legislação ambiental, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) no dia 29 de março de 2021. No entanto, alguns populares que moram no entorno da empresa são diretamente afetadas pelos danos causados questionam o TAC firmado.
Dentre os principais questionamentos dos populares, conforme informou o advogado André Lana, do Blog Operário Verde, destaca-se a ausência da obrigatoriedade do monitoramento do ar na Vila Operária e da participação da Prefeitura de Ouro Preto no TAC firmado junto à Hindalco.
Em um vídeo gravado no dia 11 de julho por um morador da Vila Operária é possível identificar a emissão de poeira e barulho em excesso. Veja:
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A Coordenação de Tratamento de Efluentes da Faculdade Oswaldo Cruz possui um estudo apresentando os problemas de saúde que podem ser causados pelo óxido de alumínio (sinônimo de alumina). De acordo co ma pesquisa, são várias às formas em que o composto químico pode afetar a saúde. Confira:
- Por inalação: prejudicial principalmente quando em forma de pó. Tosse ou dificuldade respiratória podem ocorrer em caso de inalação excessiva;
- Por ingestão: nenhum efeito adverso é esperado;
- Contato com a pele: pode causar irritação, vermelhidão e dor;
- Contato com os olhos: nenhum efeito adverso é esperado, mas pode causar irritação;
- Exposição Crônica: nenhum efeito é esperado.
De acordo com um estudo feito pela “Revista Matéria”, em 2007, a lama vermelha, resíduo da indústria de beneficiamento do alumino, é gerada a partir do refino da bauxita para produção de alumina (Al2O3) através do processo Bayer. Este trabalho apresenta uma revisão de literatura sobre a produção da lama vermelha, suas características, métodos de disposição final, problemas ambientais provenientes de uma disposição inadequada e aplicações alternativas para o seu aproveitamento econômico.
Como a maioria dos rejeitos, no passado, a lama vermelha era simplesmente descartada pela empresas do ramo em algum corpo hídrico receptor, como mares e rios. A disposição não adequada da lama vermelha pode acarretar em problemas como:
- Contaminação da água de superfície e subterrânea por NaOH, ferro, alumínio ou outro agente químico;
- Contato direto com animais, plantas e seres humanos;
- O vento pode carrear pó dos depósitos de lama seca, formando nuvens de poeira alcalina;
- Impacto visual sobre uma área extensa.
Licença ambiental negada
Um dos itens descumpridos pela empresa se trata da qualidade do ar, que a Hindalco deve monitorar pontos nivelados com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) com a Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões (GESAR) a cada seis dias, durante seis meses. Feito isso, o relatório deveria ser enviado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com os resultados compilados das análises efetuadas, bem como certificado de calibração do equipamento de amostragem.
Outro item que foi descumprido pela Hindalco se trada do plano executivo de ações de controle e mitigação dos impactos relacionados ao transporte do rejeito desaguado no bairro Saramenha até o local de sua disposição em pilhas, na barragem de Marzagão.
O que diz a Hindalco
Por meio de uma nota, a Hindalco informou que tem sua operação respaldada na legislação ambiental estadual. Além disso, ela esclareceu que as questões relacionadas ao impacto gerado na população e adequações para se enquadrar nos temos requeridos pelo TAC foram superados por medidas posteriores e, pelo que entendem, não há qualquer restrição à atividade da empresa.
A Hindalco ainda afirmou que continua se esforçando “pelo promissor funcionamento da fábrica”, que julgam de importância inegável para Ouro Preto e, especialmente, para os mais de 400 funcionários diretos e suas famílias, que nela tem sua fonte de sustento.
Possibilidade de suspensão do alvará
Em contato com a redação do MM, o secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, Chiquinho de Assis, explicou que a fiscalização das ações da Hindalco é de responsabilidade completa do estado, mas que o Município vem acompanhando às reclamações populares de danos causados por conta das operações da empresa.
“O TAC assinado pela empresa Hindalco com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente diz respeito à condicionantes não atendidas, frutos do licenciamento da operação da empresa. Essa ação é totalmente de competência da área ambiental do estado [Minas Gerais]. Então, o Município de Ouro Preto, por parte da Secretaria de Meio Ambiente, tem acompanhado esse processo, há alguns questionamento da sociedade, principalmente com relação à poluição atmosférica e à emissão de particulados. Nós mesmos já comunicamos a empresa e ao órgão, nós indicamos a alguns vereadores da Câmara que também comunicassem o órgão fiscalização FEAM e SUPRAM, de quem é a competência da fiscalização desse licenciamento”, explicou.
No entanto, Chiquinho de Assis também explicou que está verificando se o descumprimento de condicionantes do TAC pode comprometer o alvará que o Município de Ouro Preto concedeu à Hindalco para continuar operando.
“Com relação ao Município, há que se ver que tipo de impacto teria o não cumprimento dessas condicionantes com relação ao alvará concedido pela Secretaria de Fazenda e Secretaria Cultura e Patrimônio. Então, atendendo a uma demanda que nos chegou pela ouvidoria e pela notícia desse TAC, nós iremos solicitar que os setores responsáveis pela emissão do alvará possam fazer uma reflexão se esse tipo de não atendimento à condicionantes pode impactar na questão do alvará”, contou o secretário.
O SEMAD foi procurado pela redação do Mais Minas, mas não obtivemos resposta até o momento dessa publicação.
