O distrito de Santa Rita Durão, em Mariana, terá dois de seus mais importantes templos religiosos restaurados com recursos da Samarco. A medida integra um Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), assinado no último dia 25 de setembro.
O acordo estabelece o investimento de até R$ 31,2 milhões. Desse total, R$ 1,2 milhão será destinado à elaboração dos projetos executivos de restauro e até R$ 30 milhões para a execução das obras. A responsabilidade pela execução caberá à Arquidiocese de Mariana.
Patrimônio protegido
As duas igrejas – a Matriz de Nossa Senhora de Nazaré e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário – integram o núcleo histórico tombado de Santa Rita Durão. Além da proteção em nível municipal e estadual, são também tombadas individualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Por esse motivo, o termo contou com a participação do Iphan, da Prefeitura de Mariana e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. Todos acompanharão a execução, que deverá seguir rigorosamente as diretrizes dos órgãos de preservação.
Condição do licenciamento
As obrigações têm caráter compensatório e estão vinculadas ao processo de licenciamento ambiental corretivo do Complexo Germano, empreendimento da mineradora em Mariana. O acompanhamento técnico será feito pela equipe multidisciplinar da Plataforma Semente, do MPMG, em conjunto com o Iepha e o Iphan.
Penalidades
O termo prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além de juros e atualização monetária, sem prejuízo da obrigação de execução do restauro.