Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) coloca Itabirito entre os municípios que cumprem integralmente o piso salarial nacional do magistério público da educação básica.
De acordo com o painel, a cidade está classificada na faixa de plena adesão, o que significa que 100% dos vínculos de professores da rede municipal recebem ao menos o valor mínimo definido por lei.
O dado posiciona Itabirito em um grupo restrito no estado. Apenas 14,07% dos municípios mineiros atingem esse nível de cumprimento do piso, o equivalente a cerca de 120 cidades.
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Piso nacional e critérios
O piso nacional do magistério está atualmente fixado em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. A legislação estabelece esse valor como remuneração mínima para professores da educação básica pública.
Para a análise, o TCE-MG considerou dados referentes ao ano de 2025, com base em informações enviadas pelas próprias prefeituras por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM).
Foram avaliados vínculos efetivos e contratados, com critérios técnicos como pagamento por pelo menos quatro meses consecutivos e ajustes proporcionais para cargas horárias menores.
A metodologia utiliza a mediana das remunerações ao longo do ano. Quando esse valor é igual ou superior ao piso, o vínculo é considerado regular.
Cenário em Minas Gerais
O desempenho de Itabirito contrasta com a realidade de boa parte dos municípios mineiros.
Segundo o levantamento, 32,36% das cidades estão em situação de baixa adesão, ou seja, menos de 60% dos professores recebem o piso. Outros municípios aparecem em níveis intermediários, com cumprimento parcial da legislação.
Já os municípios com plena adesão, como Itabirito, são classificados pelo Tribunal como aqueles que apresentam aderência integral e consolidada ao piso salarial, indicando regularidade no pagamento.
Transparência e controle
O painel do TCE-MG tem como objetivo ampliar a transparência sobre o cumprimento do piso nacional e permitir o acompanhamento por parte da sociedade.
Além da classificação por nível de adesão, o sistema também permite verificar a evolução dos municípios ao longo dos últimos pagamentos, indicando se houve avanços no cumprimento da legislação.
No caso de Itabirito, o enquadramento na faixa de plena adesão indica que o município atende aos critérios estabelecidos pelo Tribunal e garante o pagamento mínimo aos profissionais da educação básica.
