Itabirito passou a contar com uma nova política de incentivo à inclusão profissional de adolescentes. Foi sancionada a Lei nº 4.474, que institui o Selo Amigo do Jovem Aprendiz, destinado a reconhecer empresas e organizações que contratam aprendizes ou oferecem programas de capacitação voltados ao público juvenil.
Idealizada pelo vereador Daniel Sudano (Cidadania), a iniciativa busca valorizar instituições comprometidas com responsabilidade social e formação profissional. Segundo o autor, o selo representa um estímulo moral e institucional, sem gerar custos obrigatórios ao município. “O Selo Amigo do Jovem Aprendiz incentiva práticas de inclusão e qualificação, em consonância com a competência do Legislativo municipal e com a legislação federal vigente”, afirmou.
A lei estabelece que poderão receber o selo empresas, entidades sem fins lucrativos, cooperativas e demais organizações que comprovem a contratação de adolescentes como aprendizes, conforme a Lei nº 10.097/2000 e o Decreto nº 9.579/2018, ou que mantenham programas regulares de capacitação profissional com carga horária e conteúdo adequados ao desenvolvimento de competências para o trabalho.
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A certificação terá validade anual e poderá ser renovada mediante comprovação da continuidade das ações. A concessão dependerá de requerimento da instituição interessada, acompanhado da documentação prevista em regulamento, que será elaborado pelo Poder Executivo.
A lei ainda determina que as empresas agraciadas poderão divulgar o selo em materiais publicitários, embalagens, sites e outros meios de comunicação, como forma de destacar seu compromisso com a formação de jovens.
Fonte: Comunicação/Câmara Municipal de Itabirito
