Uma mãe que não pôde participar do batizado do próprio filho deverá ser indenizada pelo ex-companheiro em R$ 5 mil. A decisão é do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto que condenou uma empresa de transporte intermunicipal a pagar R$ 10 mil de indenização por...
Uma mulher que passou um trote telefônico a uma central de atendimento do Samu foi condenada pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a um ano, seis meses e 11 dias de reclusão, em...
O Brasil registrou 221.240 casos de violência contra meninas e mulheres em 2022, segundo o Atlas da Violência 2024. Do total, 65% foram vítimas de violência doméstica, evidenciando a urgência de políticas mais eficazes de proteção às mulheres. Em...
O juiz Guilherme Magno Martins de Souza, da Vara do Trabalho de Caratinga, proferiu duas sentenças relacionadas ao acidente ocorrido em 21 de dezembro de 2024, na BR-116, que resultou na morte de 41 pessoas. O acidente envolveu um...
Teve fim, nesta quinta-feira, o julgamento em Londres contra a mineradora australiana BHP pela tragédia da barragem de Mariana, ocorrida em 2015. O processo envolve mais de 630 mil pessoas que reivindicam indenizações pelos danos causados pelo desastre. A...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que as guardas municipais podem atuar no policiamento ostensivo nas vias públicas. O julgamento foi motivado por um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que buscava reverter a decisão...
Cerca de 40% de São João del-Rei corre o risco de ficar sem água devido à inadimplência no pagamento de contas. O MPMG determinou cortes no fornecimento e instalação de hidrômetros. Famílias em vulnerabilidade podem renegociar débitos com condições especiais.
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram a validade da dispensa por justa causa de um empregado que usou, no local de trabalho e durante o serviço, uma camisa com a imagem do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com o termo “USTRA VIVE”.
