A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata das operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, após o rompimento de uma estrutura na Cava Área 18. As informações foram divulgadas pelo jornal O Fator e por comunicado conjunto do Ministério Público de Minas Gerais e do Estado de Minas Gerais, que ajuizaram a ação civil pública sobre o caso.
A decisão foi assinada pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte e estabelece que as atividades só poderão ser retomadas depois de comprovação técnica de estabilidade e segurança das estruturas do complexo. A ordem judicial foi publicada na noite de sexta-feira, 6 de fevereiro.
O que aconteceu na estrutura
Segundo os dados apresentados na ação, o colapso foi registrado em 25 de janeiro de 2026 e provocou o extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos. O material atingiu áreas operacionais, propriedades de terceiros e cursos d’água, entre eles o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, na bacia do Paraopeba.
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De acordo com o processo, o episódio está associado a falhas no sistema de drenagem e ao uso da cava como reservatório de água e rejeitos. A petição também aponta que a comunicação oficial do evento aos órgãos ambientais teria ocorrido mais de dez horas após o rompimento.
Paralisação e medidas obrigatórias
A decisão judicial concedeu tutela de urgência em grande parte dos pedidos apresentados pelo MPMG e pelo Estado. Entre as determinações imediatas impostas à empresa estão:
- Suspensão total das operações minerárias no Complexo de Fábrica, mantendo apenas ações de mitigação de riscos e proteção ambiental
- Apresentação de Plano de Ações Emergenciais em até cinco dias
- Remoção de detritos e limpeza de estruturas próximas à Cava 18
- Desassoreamento de sistemas de drenagem indicados no processo
- Interrupção ou contenção do fluxo de efluentes para o córrego Água Santa
- Delimitação das áreas atingidas
- Monitoramento da qualidade da água e de pontos de captação
- Fornecimento de água potável caso haja risco à população
- Monitoramento de estruturas próximas e avaliação de impactos combinados com ocorrências na Mina de Viga
Também foi determinada a entrega de um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água em até dez dias, com envio ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Mapeamento de estruturas e comunicação
A Vale também deverá apresentar, em prazo curto, um mapeamento das estruturas do empreendimento, incluindo diques, sumps, pilhas e cavidades com potencial de risco. A decisão inclui ainda a exigência de medidas corretivas de controle hidráulico e a criação de sistema permanente de comunicação com órgãos públicos e comunidades potencialmente afetadas.
O descumprimento das ordens pode gerar multa diária de 100 mil reais, limitada inicialmente a 10 milhões.
Pedidos negados na decisão inicial
O pedido de bloqueio cautelar de 846,6 milhões de reais em bens da empresa não foi aceito nesta fase. A magistrada entendeu que, no momento, não há demonstração de risco de incapacidade financeira que justifique a medida. Outros pontos, como auditoria independente imediata e plano de recuperação de área degradada, ficaram para análise posterior no processo.
O caso segue em tramitação e novas determinações podem ser adotadas conforme a evolução das análises técnicas e judiciais.
