A Câmara Municipal de Itabirito aprovou e o Executivo sancionou a Lei nº 4.458, conhecida como Lei Felca, que institui ações permanentes de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sexualização infantil no município. A proposta, de autoria do vereador Dr. Edson (Republicanos), tem como meta fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência.
Segundo o autor da lei, a iniciativa nasce da necessidade de tratar o tema com mais seriedade e continuidade nas políticas locais.
“O abuso sexual de menores é uma das mais graves violações de direitos humanos, deixando marcas profundas no desenvolvimento físico, psicológico e social das vítimas. Já a sexualização precoce amplia esses riscos e compromete a dignidade e o bem-estar das crianças”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 180 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas no Disque 100 em 2024, grande parte delas relacionadas a abusos e exploração sexual. Diante desse cenário, Dr. Edson defende que o poder público municipal atue de forma integrada, envolvendo escolas, famílias, igrejas, organizações civis, forças de segurança e o Conselho Tutelar.
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A Lei Felca autoriza o Executivo a promover campanhas educativas permanentes em instituições de ensino, associações comunitárias e espaços religiosos. Também prevê palestras, oficinas e ações conjuntas com as forças de segurança, além da ampla divulgação dos canais oficiais de denúncia — entre eles o Disque 100, o Conselho Tutelar e a Polícia Civil.
Outro ponto central é a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificar e encaminhar casos suspeitos. A lei ainda determina a criação de um banco de dados estatístico destinado ao monitoramento das denúncias e à formulação de políticas de prevenção, assegurando o sigilo e a proteção das vítimas.
Com a sanção da norma, Itabirito se junta a um grupo crescente de municípios brasileiros que buscam transformar a proteção à infância em uma política pública contínua, com ações de longo prazo e participação da comunidade.
