O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira, 29 de abril, que o Governo de Minas Gerais anule a licença ambiental concedida a um empreendimento minerário na Serra de Botafogo, em Ouro Preto. O órgão também solicitou a suspensão imediata de licenças já emitidas e a paralisação da análise de outros sete projetos na mesma região.
A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e aponta falhas técnicas e jurídicas no processo de licenciamento. O MPF afirma que as irregularidades podem resultar em danos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico.
Estudo com informações inconsistentes
De acordo com o inquérito civil, o estudo espeleológico apresentado pela empresa contém informações inconsistentes. O documento indicava que a área possuía alto potencial espeleológico, mas sem registro de cavidades naturais subterrâneas.
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No entanto, uma cavidade considerada de relevância geológica e cultural foi destruída por máquinas da mineradora em março de 2025, após o início das atividades.
Ausência de autorização e suspeitas no processo
O MPF também apontou a ausência de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que comprometeria a validade das licenças concedidas.
Outro ponto citado é a movimentação incomum do processo entre unidades regionais da Semad, o que levantou questionamentos sobre a condução do licenciamento.
O caso está inserido no contexto da Operação Rejeito, que investiga suspeitas de irregularidades em processos ambientais, incluindo pagamentos indevidos para favorecer empreendimentos minerários.
Avaliação isolada de impactos
A recomendação destaca que os impactos dos projetos na Serra de Botafogo vêm sendo analisados de forma individual, sem considerar o efeito conjunto das atividades.
Para o MPF, essa fragmentação impede a avaliação adequada dos impactos ambientais e sociais na região.
“A análise individualizada dos processos de licenciamento ignora a realidade do território. É indispensável que o estado avalie o impacto conjunto desses empreendimentos”, afirmou o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar.
Região concentra recursos hídricos e patrimônio histórico
A Serra de Botafogo é parte da Serra de Ouro Preto e abriga nascentes que abastecem as bacias dos rios Doce e São Francisco. O Ribeirão Funil, localizado na região, é responsável pelo abastecimento de grande parte do distrito de Cachoeira do Campo.
A área também reúne vestígios da mineração colonial e estruturas históricas, como a Capela de Santo Amaro e a Trilha Imperial. Ouro Preto é reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.
Entenda o caso da mineradora
A recomendação do MPF ocorre em meio a disputas judiciais envolvendo a mineradora Patrimônio Mineração, alvo de ação civil pública após a destruição de uma cavidade natural na Serra de Botafogo.
O caso levou ao embargo das atividades, posteriormente revertido com a homologação de um termo de compromisso firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O acordo prevê pagamento de R$ 5,5 milhões por danos morais coletivos e R$ 5,55 milhões por danos ao patrimônio espeleológico, além da realização de auditoria técnica independente e cumprimento de medidas ambientais.
Comunidade articula proteção da área
Paralelamente, moradores da região articulam um projeto de lei de iniciativa popular para reconhecer a Serra de Botafogo como patrimônio hídrico, ambiental e cultural.
A proposta busca restringir atividades de mineração e permitir apenas usos considerados compatíveis, como agricultura familiar, turismo e pesquisa científica.
Operação Rejeito investiga irregularidades
O caso também se conecta à Operação Rejeito, que apura a atuação de um grupo envolvido em exploração mineral sem licença e possíveis irregularidades em processos de autorização ambiental.
As investigações apontam a existência de empresas de fachada, uso de documentos falsos e participação de agentes públicos na liberação de licenças.
Prazo para resposta
A Semad tem prazo de 30 dias para informar ao MPF se irá acatar as recomendações.
