A crise entre a Prefeitura de Ouro Preto e a Guarda Civil Municipal ganhou um novo e decisivo capítulo na segunda-feira (15). Em decreto publicado pela administração municipal, o prefeito Angelo Oswaldo determinou a intervenção administrativa na corporação, nomeou o corregedor Adriano Carlos Sales como interventor e autorizou a abertura de uma série de procedimentos para investigar a conduta de servidores da Guarda.
A medida ocorre após semanas de tensão envolvendo mudanças na escala de trabalho dos agentes, questionamentos sobre a retirada do vale-refeição, denúncias de falta de diálogo entre a categoria e a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, além da exoneração coletiva de ocupantes de cargos de comando da instituição.
O decreto transforma um conflito administrativo em uma crise institucional sem precedentes recentes na história da Guarda Municipal de Ouro Preto.
Segundo a Prefeitura, a intervenção é necessária para restabelecer a disciplina, a hierarquia e a continuidade dos serviços de segurança pública. Já os guardas e o Sindicato dos Servidores Municipais afirmam que o cenário é resultado de decisões adotadas pelo governo municipal sem negociação com a categoria.
O que determina o decreto?
O Decreto nº 9.294 declara intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal pelo prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias mediante justificativa do Executivo.
A medida transfere ao interventor poderes amplos de comando administrativo e operacional da corporação, incluindo a definição de escalas de serviço, remanejamento de servidores, instauração de sindicâncias e abertura de processos disciplinares.
O escolhido para conduzir a intervenção foi Adriano Carlos Sales, atual corregedor da Guarda Municipal.
Além da nomeação, o decreto acolhe oficialmente os pedidos de exoneração apresentados por 17 servidores que ocupavam funções de comando, incluindo comandante, subcomandante, coordenador de área, inspetores e subinspetores.
A Prefeitura sustenta que houve um esvaziamento coordenado da cadeia de comando da corporação e que a situação comprometeu a capacidade operacional da Guarda.
Prefeitura fala em “paralisação velada”
O documento traz uma das acusações mais graves já feitas pela administração municipal contra integrantes da Guarda.
Segundo o decreto, guardas municipais que tiveram pedidos de folga negados apresentaram atestados médicos para exatamente os mesmos dias, o que, na avaliação do Executivo, pode indicar uma ação coordenada.
A Prefeitura afirma que existem “fortes indícios de simulação coordenada e fraude” e sustenta que os fatos configurariam uma espécie de paralisação velada dos serviços da corporação.
Com base nessa interpretação, a administração argumenta que a continuidade dos serviços de segurança pública estaria ameaçada e que a intervenção seria necessária para evitar prejuízos à população.
O texto do decreto cita ainda entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais segundo o qual atividades ligadas à segurança pública não podem ser interrompidas ou reduzidas.
Auditoria em atestados médicos e investigação disciplinar
Entre as medidas determinadas pelo Executivo está a realização de uma auditoria de saúde ocupacional.
A Prefeitura pretende submeter à análise da Junta Médica Oficial do Município os atestados apresentados por guardas que tiveram pedidos de folga negados durante o período de transição das escalas.
O decreto prevê a possibilidade de convocação presencial dos servidores, solicitação de prontuários, exames complementares e até contato com os médicos responsáveis pela emissão dos documentos.
Paralelamente, será instaurada uma sindicância administrativa para investigar eventual prática de insubordinação coletiva e paralisação dos serviços.
Caso sejam constatadas irregularidades, o decreto prevê que os procedimentos poderão resultar em punições que vão desde advertências e suspensões até demissão, observados o contraditório e a ampla defesa.
O que desencadeou a crise?
A origem do conflito remonta à mudança promovida pela Prefeitura na organização da jornada dos guardas municipais.
Historicamente, a corporação operava em regime de plantão de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, modelo adotado por diversas instituições de segurança pública no país.
A administração municipal decidiu substituir essa organização por jornadas diárias de até oito horas, adequadas à carga semanal de 40 horas prevista para os servidores.
A mudança provocou forte reação da categoria.
Segundo os agentes, a alteração afeta diretamente a rotina dos profissionais, especialmente daqueles que residem em cidades vizinhas e dependiam do regime anterior para reduzir deslocamentos e custos de transporte.
Os guardas afirmam que a mudança foi implementada sem diálogo suficiente com a corporação.
Vale-refeição se tornou novo foco de insatisfação
Outro ponto que ampliou o desgaste interno foi a questão do vale-refeição.
De acordo com integrantes da Guarda, o benefício era concedido em função do regime de plantão. Com a alteração das escalas, parte dos servidores deixou de receber o auxílio.
Na prática, os agentes relatam redução na remuneração líquida mensal, o que aumentou a insatisfação dentro da corporação.
Servidores ouvidos pela reportagem afirmam que propostas alternativas chegaram a ser apresentadas à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, mas que não houve avanço nas negociações.
Denúncias sobre condições de trabalho
As críticas da categoria não se limitam às escalas.
Guardas relatam dificuldades relacionadas às condições operacionais da corporação.
Entre as reclamações está a redução da disponibilidade de combustível para abastecimento das viaturas.
Segundo os servidores, a situação tem impactado o patrulhamento em diferentes regiões do município e reduzido a capacidade de resposta da Guarda.
Também há críticas à estrutura administrativa da instituição.
De acordo com relatos de agentes, a Guarda permanece sem uma Ouvidoria própria, situação que, na avaliação de integrantes da corporação, dificulta a mediação de conflitos internos e o encaminhamento de demandas dos servidores.
Exoneração coletiva aprofundou crise
O cenário se agravou quando ocupantes de cargos de confiança (ocupados por efetivos) ligados ao comando da Guarda apresentaram pedidos de exoneração. A saída coletiva atingiu praticamente toda a estrutura hierárquica da corporação.
O então comandante Loredo permaneceu cerca de dez meses no cargo.
Durante boa parte desse período, segundo integrantes da Guarda, ele teria exercido suas funções praticamente sem o apoio de uma estrutura completa de gestão, já que os cargos de subcomandante e coordenador de área foram preenchidos apenas recentemente.
Para a Prefeitura, a exoneração simultânea dos ocupantes dessas funções demonstra uma ação coordenada.
Já para os servidores, o movimento foi uma reação ao ambiente de desgaste criado pelas decisões da administração municipal.
O que disse o prefeito?
Em vídeo divulgado pela Prefeitura após a publicação do decreto, Angelo Oswaldo afirmou que todos os procedimentos adotados foram analisados pelos setores jurídicos e administrativos do município.
Segundo o prefeito, a intervenção busca restaurar a disciplina e a integração da Guarda Municipal.
“Para buscar diálogo com a Guarda, para assegurar serenidade, tranquilidade no corpo da Guarda, nós convidamos um elemento altamente competente e tarimbado, que é o corregedor Sales, para fazer uma intervenção e chamar a Guarda ao seu sentido de corporação, à sua disciplina, ao seu regramento”, declarou.
Angelo também afirmou que a administração pretende “restaurar a disciplina dentro da Guarda Municipal de Ouro Preto”.
Sindicato rejeita versão da Prefeitura
O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto contestou publicamente a justificativa apresentada pela administração.
Segundo o presidente da entidade, Leandro Andrade Cardoso, os pedidos de exoneração dos ocupantes dos cargos de comando não tiveram o objetivo de desestabilizar a corporação.
“O motivo desses agentes terem pedido exoneração do comando é o desejo de não ser conivente com as decisões que estão sendo tomadas pelo secretário”, afirmou.
O dirigente sindical também questionou a interpretação da Prefeitura sobre o aumento dos atestados médicos.
Segundo ele, os afastamentos podem estar relacionados ao desgaste enfrentado pelos servidores.
“O que a gente vê é um adoecimento desses servidores, principalmente emocional e mental”, declarou.
O sindicato informou ainda que colocará sua assessoria jurídica à disposição dos guardas municipais caso sejam instaurados processos administrativos decorrentes das investigações anunciadas pela Prefeitura.
Crise deve continuar
A publicação do decreto não encerra o conflito entre a Prefeitura e a Guarda Municipal. Pelo contrário.
A intervenção administrativa, a auditoria sobre atestados médicos, a sindicância investigativa e a reação do sindicato indicam que a disputa deverá se prolongar nas próximas semanas.
Enquanto a administração municipal sustenta que busca garantir a continuidade dos serviços públicos e restaurar a disciplina interna, servidores e representantes sindicais afirmam que a crise é consequência de decisões adotadas sem diálogo e que vêm provocando desgaste crescente dentro da corporação.
