Ontem (11), o Mais Minas publicou uma matéria referente ao reajuste nas taxas de ligação de água e esgoto em 87,4% em Ouro Preto, matéria que também foi publicada no site institucional da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, de onde a informação foi extraída pelo Mais Minas.
A pedido do SEMAE e pelo compromisso com a verdade, o Mais Minas torna pública a nota a seguir, de autoria do SEMAE, onde são esclarecidos os equívocos encontrados na nota anterior:
“Foi veiculado na imprensa municipal, causou enorme polêmica nas redes sociais e até na Câmara de Vereadores de Ouro Preto, a notícia equivocada de que a TBO cobrada pelo SEMAE-OP teria sofrido um reajuste de 87% em seu valor.
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O SEMAE-OP vem a público tranquilizar a população de Ouro Preto e esclarecer o equívoco em relação às taxas cobradas pelo SEMAE.
A taxa de ligação de água (fornecimento da água) e taxa de ligação de esgoto (coleta de esgoto) são retribuições pagas pelo cidadão no momento em que solicita a ligação em sua residência. Normalmente, essa taxa é paga uma única vez quando se constrói uma residência, ou seja, é o momento em que o SEMAE-OP é demandado a efetuar a conexão da rede mestra de água e esgoto, disponível ao longo da rede (rua), ao imóvel do particular (cidadão).
Essa taxa tem previsão na Lei Municipal nº 700, de 16 de setembro de 2011 e o seu valor é reajustado, anualmente, com base na Unidade Padrão Municipal – UPM. O reajuste acontece no mês de abril.
O quadro abaixo apresenta os valores para o ano de 2017 e uma comparação com os valores de 2016:
CATEGORIA | VALOR EM UPM | VALOR EM 2016 | VALOR EM 2017 |
Taxa de ligação categoria Social | 0,25 | R$ 20,26 | R$ 21,76 |
Taxa de ligação categoria A (Residencial ou Pública) | 0,4 | R$ 32,42 | R$ 34,81 |
Taxa de ligação categoria B (Comercial) | 0,8 | R$ 64,84 | R$ 69,63 |
Taxa de ligação categoria C (Industrial) | 1 | R$ 81,05 | R$ 87,04 |
A tarifa básica operacional – TBO – (aquela paga mensalmente pelos consumidores) é o valor destinado à cobertura dos custos operacionais dos sistemas de água e de coleta de esgotos sanitários. Como é sabido, infelizmente, essa tarifa é muito aquém do que a administração pública necessita para custear suas despesas operacionais. A Lei Municipal nº 538, de 23 de dezembro de 2009, determina que essa tarifa será reajustada anualmente tendo como referência a média do IGP-M, IPCA e INPC.
Para o ano de 2017, a TBO, a partir do mês junho, terão os valores apresentados no quadro abaixo, também com comparação aos valores exigidos no ano anterior.
CATEGORIA | TBO 2016 | TBO 2017 |
SOCIAL | R$ 8,29 | R$ 8,83 |
RESIDENCIAL | R$ 13,80 | R$ 14,72 |
COMERCIAL | R$ 26,85 | R$ 28,65 |
INDUSTRIAL | R$ 50,10 | R$ 53,44 |
Finalmente a polêmica se instalou devido ao equívoco criado em relação ao valor da unidade padrão municipal – UPM, que tinha o valor, em 2016, de R$81,05 e foi reajustada, para o ano de 2017, para R$ 87,04, conforme quadro abaixo.
VALOR DA UPM EM 2016 | R$ 81,05 |
VALOR DA UPM EM 2017 | R$ 87,04 |
O número 87 terminou, equivocadamente, sendo informado como reajuste percentual da TBO e da taxa de ligação de água e esgoto, quando na verdade foi o valor, em reais ($), da atualização da UPM, conforme explicitado acima.
Quaisquer dúvidas remanescentes quanto ao equívoco gerado no reajuste das taxas do SEMAE gentileza ligar para 3559-3237.”
