Um decreto publicado pela Prefeitura de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, passou a proibir a cobrança de consumação mínima em bares e barracas de praia do município. A decisão foi tomada depois que a discussão entre comerciantes e um casal de turistas terminou em agressões físicas na praia de Porto de Galinhas, episódio que ganhou grande repercussão nas redes sociais.
O novo texto complementa um decreto já existente, de 2018, e formaliza no âmbito municipal a proibição de práticas como consumação obrigatória, multa pela ausência de consumo e venda casada. Todas essas condutas já são vetadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Assinado pelo prefeito Carlos Santana, o decreto entrou em vigor logo após o episódio, registrado no último fim de semana. Segundo relatos das vítimas, o conflito começou por causa da cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sol. O casal afirmou que havia sido informado de um valor e, no momento do pagamento, teria sido cobrado um preço maior.
Com o novo decreto, qualquer estabelecimento que descumprir as regras pode ser interditado e ter a licença de funcionamento cassada pela Secretaria de Meio Ambiente.
Fiscalização reforçada
Além da publicação do decreto, a prefeitura anunciou uma série de medidas emergenciais para ampliar o controle sobre o uso da orla. Entre elas, estão o aumento do efetivo de fiscalização e o apoio da Guarda Municipal, que deve atuar de forma mais frequente nas áreas de maior movimento.
A barraca onde ocorreu o episódio foi interditada temporariamente e os funcionários envolvidos foram afastados até que as investigações sejam concluídas.
Como foi o episódio
O casal, que é do Mato Grosso, contou que pediu apoio aos guarda-vidas que estavam na praia depois que a discussão com os comerciantes se agravou. As agressões foram registradas por frequentadores que estavam no local e motivaram investigações por parte da Polícia Civil.
Os comerciantes envolvidos negam ter praticado cobrança abusiva e afirmam que também foram alvo de agressões. Em publicações nas redes sociais, eles disseram que o valor cobrado corresponderia ao que estava informado no cardápio da barraca.
O caso segue em apuração.