A Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento por 90 dias do prefeito e do secretário de Finanças do município de Jacinto, atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A medida visa resguardar a instrução probatória em investigação que apura um esquema de desvio milionário de recursos de um banco.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Jacinto, ambos os gestores são acusados de envolvimento em uma fraude que teria desviado aproximadamente R$ 20 milhões de uma instituição financeira entre os dias 12 e 30 de janeiro de 2023. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal em janeiro deste ano, revelando a participação de cinco prefeituras brasileiras, incluindo Jacinto.
O esquema, segundo as investigações, explorava uma vulnerabilidade no sistema do banco, especificamente no campo de Depósito de Arrecadação Municipal (DAM). A Promotoria, em Ação Civil Pública (ACP), solicita que os acusados sejam condenados a ressarcir integralmente os danos causados aos cofres do município, no valor de R$ 5 milhões, além de R$ 1,3 milhão ao banco. Caso condenados, os gestores públicos poderão enfrentar a suspensão de seus direitos políticos por até 12 anos, perda de função pública e pagamento de multa equivalente ao valor desviado.
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