A Prefeitura de Mariana emitiu um alerta oficial na segunda-feira (20) sobre a circulação de atestados médicos falsos no município. A suspeita surgiu após o recebimento de denúncias de empresas locais que identificaram irregularidades em documentos apresentados por funcionários.
Segundo o prefeito Juliano Duarte (PSB), em vídeo publicado em uma rede social, a investigação foi iniciada após constatação de que os atestados falsificados imitavam com precisão os modelos emitidos pela UPA Mariana, o que dificulta sua identificação.
“Estão circulando atestados falsos em Mariana. Confesso que, à primeira vista, é difícil perceber. Uma cópia perfeita de um atestado da UPA. Só ao observar a assinatura do médico é possível notar que é falso”, afirmou o prefeito.
O comunicado público tem como objetivo orientar empresas e cidadãos sobre como agir em caso de suspeita. A prefeitura recomenda que os empregadores fotografem o documento e encaminhem a imagem à Ouvidoria Municipal, disponível pelo aplicativo Conecta Mariana, para que a Secretaria de Saúde possa confirmar a autenticidade junto às unidades de atendimento.
Circulação digital e denúncias
As denúncias recebidas apontam que os atestados falsos estariam sendo comercializados em grupos de WhatsApp, sem qualquer registro nos prontuários das unidades de saúde, o que caracteriza indício de fraude documental. O município reforça que as investigações estão em andamento e que novas medidas serão adotadas para impedir a continuidade do esquema.
“Peço aos empresários e comerciantes que fiquem atentos. Caso haja um aumento incomum na apresentação de atestados, registrem o caso imediatamente para que possamos verificar a veracidade do documento”, completou Juliano Duarte.
O que diz a lei
De acordo com o Código Penal Brasileiro, emitir ou utilizar atestado médico falso é crime tipificado no artigo 301. O profissional que emite um atestado falso pode ser punido com detenção de um mês a um ano, além de multa. Se o ato tiver o objetivo de lucro ou benefício próprio, a pena pode ser aumentada.
Já o cidadão que usa o documento falsificado, mesmo sem tê-lo produzido, também comete crime, enquadrado como uso de documento falso (artigo 304), sujeito à pena de reclusão de dois a seis anos e multa. No ambiente de trabalho, a apresentação de um atestado médico falsificado pode resultar em demissão por justa causa, conforme a legislação trabalhista.
Como identificar um atestado médico falso
A identificação de atestados falsos pode ser feita com base em alguns sinais práticos:
- Verifique o carimbo e o número de registro (CRM) do profissional no documento;
- Confira se o médico realmente atua na unidade citada, consultando o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG);
- Observe divergências na assinatura ou no layout do papel timbrado da unidade de saúde;
- Desconfie de rasuras, textos genéricos ou ausência de dados do paciente;
- E, em caso de dúvida, encaminhe o documento para conferência junto à Secretaria de Saúde ou à Ouvidoria Municipal.
A Prefeitura reforça que empresas e cidadãos podem denunciar casos suspeitos diretamente pelo aplicativo Conecta Mariana ou pelos canais oficiais da administração pública. O objetivo é proteger o sistema de saúde, garantir a credibilidade das instituições médicas e responsabilizar os envolvidos em práticas ilícitas.