A Prefeitura de Ouro Preto pretende repassar R$ 208 mil ao Instituto de Turismo e Eventos de Ouro Preto e Circuito do Ouro em apoio para a realização da 6ª edição do Festival Internacional de Turismo e Cultura de Ouro Preto (Festur 2026). A informação consta na edição nº 3919 do Diário Oficial do Município, publicada em 3 de junho de 2026.
Segundo o documento, os recursos serão utilizados para custear a locação da infraestrutura dos estandes do evento e a cobertura jornalística do festival.
O valor será transferido por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a entidade responsável pela organização do Festur.
Como o dinheiro será utilizado?
O extrato publicado pela prefeitura informa que os R$ 208 mil serão destinados a duas frentes de despesas: a montagem da estrutura física necessária para funcionamento dos estandes e a cobertura de imprensa do evento.
O documento não detalha quanto será destinado a cada uma dessas finalidades.
Os recursos sairão da dotação orçamentária destinada à realização e ao apoio de eventos considerados geradores de fluxo turístico para o município.
Íntegra da publicação:
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – ART. 31 CAPUT DA LEI 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 § 1º E § 2º DA REFERIDA LEI:
CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E OINSTITUTO DE TURISMO E EVENTOS DE OURO PRETO E CIRCUITO DO OURO. A REFERIDA PARCERIA A SER CELEBRADA, TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL GARANTIR A REALIZAÇÃO DA 6ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TURISMO E CULTURA DE OURO PRETO, DESIGNADO COMO FESTUR 2026, A REFERIDA PROPOSTA PLEITEIA O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS NO MONTANTE GLOBAL DE R$ 208.000,00, (DUZENTOS E OITO MIL REAIS) VALOR ESTE QUE SE DESTINA AO CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA STANDS E COBERTURA JORNALÍSTICA DO EVENTO. DE ACORDO COM AS PEÇAS DE INSTRUÇÃO, OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS CORRERÃO POR CONTA DA FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº 522/2026, SOB A DOTAÇÃO DE REALIZAR E APOIAR EVENTOS GERADORES DE FLUXO. SEGUNDO A SECRETARIA, A ENTIDADE É DETENTORA EXCUSIVA DOS DIREITOS DE REALIZAÇÃO DO FESTUR, PORTANTO, DIANTE DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO DA PARCERIA, SOMENTE O INSTITUTO PODERÁ EXECUTAR O PROJETO. RESTA EVIDENTE, PORTANTO, A IDENTIDADE E A RECIPROCIDADE DE INTERESSES NA REALIZAÇÃO CONJUNTA DA REFERIDA FESTA, PREENCHENDO O REQUISITO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXIGIDO PELO ARTIGO 1º DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 32 DA LEI 13.019/2014, CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE EXTRATO, QUE DEVERÁ SER PROTOCOLADA POR ESCRITO, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
O que é o Festur?
O Festival Internacional de Turismo e Cultura de Ouro Preto é um evento voltado ao setor turístico e cultural, reunindo representantes de empresas, instituições, gestores públicos e profissionais ligados à atividade turística.
A iniciativa busca promover o destino Ouro Preto, estimular negócios e discutir temas relacionados ao turismo, patrimônio cultural e desenvolvimento regional.
Segundo a publicação oficial, a edição de 2026 será a sexta realizada pelo Instituto de Turismo e Eventos de Ouro Preto e Circuito do Ouro.
Prazo para manifestações
A publicação também estabelece prazo de cinco dias para apresentação de eventuais impugnações ao processo.
As manifestações deverão ser protocoladas por escrito junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
