A recomposição parcial do orçamento das Instituições Federais de Ensino e Pesquisa (IFES) agora em maio foi, sem dúvida, uma vitória significativa, resultado de muita mobilização de reitores, técnicos, professores/pesquisadores e estudantes. Depois de sucessivos cortes orçamentários, que comprometeram o funcionamento básico das universidades e institutos federais, a decisão do governo federal de recompor parte dos recursos representa o mínimo, haja vista o papel dessas instituições para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do país.
Entretanto, ainda que a recomposição seja, simbolicamente, uma reparação, na prática ela não resolve integralmente os graves problemas enfrentados. Segundo dados do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (FORPLAD), mesmo com o ajuste, o orçamento de custeio das universidades federais permanece, em valores reais, abaixo do patamar de 2014, quando foi registrado um dos últimos aumentos significativos. A defasagem acumulada, portanto, compromete a capacidade de manutenção de sua estrutura, bem como a expansão de suas atividades.
Nos últimos anos, o cenário foi marcado por paralisação de obras, redução de bolsas estudantis e dificuldade para manutenção de laboratórios, hospitais universitários e políticas de assistência estudantil. Esta recomposição, embora necessária, é insuficiente para superar as perdas causadas por cerca de uma década de desinvestimento. Como destaca a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), muitas universidades ainda enfrentam problemas com contratos terceirizados, segurança patrimonial e infraestrutura física, algo que se repete nos Institutos Federais.
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O impacto dessa insuficiência orçamentária não é apenas administrativo; ele recai diretamente sobre a comunidade acadêmica e a sociedade. Nos campi, estudantes lidam com salas de aula insalubres, bibliotecas desatualizadas e serviços de apoio precários. Em vários locais, a manutenção predial é realizada com verbas emergenciais ou por meio de parcerias pontuais, longe de constituir uma política institucional de longo prazo. Assim, mesmo com a recomposição parcial, a necessidade de suplementação orçamentária continua sendo uma pauta urgente.
Para além da questão estrutural, as IFES são responsáveis por uma expressiva parte da produção científica nacional. Dados do relatório “Science and Engineering Indicators” (2024) apontam que mais de 90% da pesquisa científica brasileira é realizada no âmbito das instituições públicas. A escassez de recursos compromete o financiamento de projetos, a atualização de equipamentos e a formação de novos pesquisadores, num momento em que o país enfrenta desafios estratégicos como a transição energética e a necessidade de reindustrialização.
A relação entre orçamento e qualidade acadêmica é direta. Pesquisas desenvolvidas por centros de excelência vinculados às IFES, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) ou o Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear (CDTN), só alcançam resultados expressivos com investimentos contínuos. A recomposição, nesse contexto, pode evitar o colapso, mas não garante a expansão e a competitividade internacional da ciência brasileira.
Outro ponto crucial é a função social das IFES na promoção da inclusão. Nos últimos vinte anos, essas instituições passaram por um processo robusto de democratização, ampliando o acesso de estudantes de baixa renda, negros, indígenas e quilombolas. As políticas de cotas, aliadas à assistência estudantil, garantiram que milhares de jovens pudessem ingressar e permanecer na universidade/instituto federal. A manutenção e o fortalecimento dessas políticas dependem diretamente de recursos financeiros, especialmente diante do aumento do custo de vida.
Neste cenário, a pressão da sociedade civil, de movimentos estudantis como a UNE, UBES e ANPG; de entidades representativas como a ANDIFES e o CONIF; sindicatos e entidades científicas, como a SBPC e a ABC, se faz fundamental para garantir que o debate sobre a suplementação orçamentária permaneça no centro da agenda política. Não se trata apenas de reivindicações corporativas, mas da defesa do direito à educação pública, gratuita e de qualidade, conforme a Constituição de 1988.
É preciso lembrar que o financiamento público da educação técnica e superior é um investimento, e não um gasto. Países que lideram rankings de inovação e desenvolvimento humano, como Alemanha, Canadá e Coreia do Sul, possuem sistemas robustos de financiamento às suas instituições públicas. O Brasil, que já deu passos importantes nesse sentido, não pode retroceder. A luta por orçamento é, portanto, apenas o primeiro passa de um processo que deve ser contínuo e planejado.
Portanto, a recomposição do orçamento das IFES representa uma justiça sendo feita, mas, para que essas instituições continuem a desempenhar seu papel estratégico, será indispensável a suplementação de recursos. O futuro do ensino federal público depende da decisão política de transformar a recomposição parcial em uma política de financiamento estruturada e permanente, capaz de garantir não apenas a sobrevivência, mas a excelência das universidades e institutos federais.
REFERÊNCIAS
ANDIFES – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. Relatório de orçamento das universidades federais: 2025. Brasília: ANDIFES, 2025. Disponível em: https://www.andifes.org.br. Acesso em: 02 jun. 2025.
FORPLAD – FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO. Análise do orçamento das IFES: evolução histórica e desafios atuais. Brasília: FORPLAD, 2025. Disponível em: https://www.forplad.org.br. Acesso em: 02 jun. 2025.
INPA – INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA. Relatório de atividades científicas: 2024. Manaus: INPA, 2024. Disponível em: https://www.inpa.gov.br. Acesso em: 02 jun. 2025.
NATIONAL SCIENCE BOARD. Science and engineering indicators 2024. Alexandria: National Science Foundation, 2024. Disponível em: https://ncses.nsf.gov/indicators. Acesso em: 02 jun. 2025.
