O Parlamento britânico decidiu nesta semana mudar uma antiga regra que ainda permitia prender mulheres que faziam aborto fora das regras legais. A votação aconteceu na Câmara dos Comuns, onde a proposta foi aprovada por 379 votos a favor e 137 contra.
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Essa emenda faz parte de um projeto maior de mudanças na lei penal. Agora, o texto vai passar por nova votação e, depois, será analisado pela Câmara dos Lordes — uma espécie de Senado no Reino Unido. Mesmo que alguns membros tentem atrasar a aprovação, eles não podem impedir a mudança.
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O que muda com essa decisão
Até hoje, uma mulher que fizesse aborto depois de 24 semanas, ou sem autorização de dois médicos, podia ser presa. A lei usada era muito antiga — criada em 1861 — e ainda previa prisão perpétua nesses casos.
Mesmo com avanços na legislação de 1967 e atualizações durante a pandemia, a criminalização ainda era possível. O novo texto tira de vez as mulheres do risco de serem punidas criminalmente, tratando o aborto como uma questão de saúde, e não de polícia.
Casos recentes acenderam o alerta
Nos últimos anos, algumas mulheres foram presas ou investigadas por interromper a gravidez em situações delicadas.
Um dos casos mais conhecidos foi o de Carla Foster, condenada em 2023 após usar medicamentos para abortar com cerca de 32 a 34 semanas. Ela chegou a ser presa, mas depois teve a pena suspensa pela Justiça.
Outro caso foi o de Nicola Packer, de 45 anos. Ela tomou pílulas abortivas quando já estava com 26 semanas de gestação. Após quatro anos de investigação, ela foi absolvida. Nicola contou que não sabia que estava grávida há tanto tempo.
“Não é justiça, é crueldade”
A deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, que apresentou uma das emendas, explicou por que a mudança é urgente. Segundo ela, mais de 100 mulheres foram investigadas pela polícia nos últimos cinco anos por suspeita de aborto ilegal — incluindo mulheres que tiveram abortos espontâneos ou bebês natimortos.
“Essa mudança é pra tirar mulheres vulneráveis do sistema de justiça criminal. Elas precisam de apoio, não de punição. Isso não é justiça, é crueldade. E precisa acabar”, disse a parlamentar.
Durante a pandemia, mais liberdade — e mais medo
Com a chegada da COVID-19, o governo permitiu que as mulheres recebessem pílulas abortivas em casa, para usar até a 10ª semana de gestação. A medida foi vista como um avanço. Mas ao mesmo tempo, o uso dos medicamentos fora do prazo legal passou a gerar investigações e denúncias, o que assustou muitas mulheres.
A confusão sobre as regras e o medo de punição reacenderam o debate sobre a criminalização do aborto no país.
E agora?
O projeto com a emenda deve ser aprovado novamente na Câmara dos Comuns e depois enviado à Câmara dos Lordes. Por lá, pode demorar um pouco, mas não pode ser barrado.
Se tudo correr como esperado, o Reino Unido deixará de considerar crime os casos em que mulheres interrompem a gravidez fora das regras atuais. A expectativa é de que a nova legislação entre em vigor ainda em 2025.
