O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as obras feitas pela Prefeitura de Mariana na última gestão, conhecida como CPI das Obras, foi lido na reunião ordinária da Câmara Municipal na tarde dessa segunda-feira, 20 de dezembro. A comissão recomendou o indiciamento das empresas Construtora Israel e GMP Construções, além de outras 11 pessoas.
Foram mais de cinco horas de leitura do relatório durante a reunião ordinária da Câmara de Mariana. A CPI justifica a proposição de indiciamento das duas empresas dizendo que houve medições de itens inexistentes e “excessos” em administração local, que serviram como facilitador para a realização de subcontratações, sem controle da capacidade técnica e operativa e causando prejuízos ao Município na maioria das obras.
Pessoas indicadas para indiciamento:
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- Fábio Fernandes Vieira: engenheiro e ex-secretário de Obras que foi indicado pela CPI para ser enquadrado por fraude em licitação ou contrato, por ter colocado vidas em risco na execução da obra de contenção do talude na localidade de Constantino, ações consideradas contra a Lei de Improbidade e crime de associação criminosa;
- Rosilene Margarida de Souza Resende: contratada, responsável pela consolidação das planilhas)
- Sebastião Carlos Lamounier: contratado, chefe da equipe de fiscalização;
- Marcos Paulo da Costa: engenheiro responsável pela Construtora Israel;
- Wallace Teixeira da Silva: operador da Construtora Israel;
- Dorimar de Lima Soares: representante comercial da GMP Construções.
- Márcia Regina Damásio: fiscal de obras;
- Carlos Henrique Reis Antunes: fiscal de obras como servidor efetivo;
- Eustáquio Antônio Veiga de Souza: fiscal de obras;
- André Lima Belico: ex-secretário de Obras e Gestão Urbana;
- Elbert Carlos Damásio: ex-funcionário da Construtora Israel e atualmente presta serviços à GMP Construções.
Foram investigadas 37 obras pela CPI:
- Campo de Campinas;
- UBS de Pombal, Vargem;
- Quadra de Pombal, Vargem;
- Capela Velório de Furquim;
- Campo de futebol de Águas Claras;
- Praça de eventos de Monsenhor Horta;
- Quadra de Campinas;
- Campo de Campinas;
- Construção de Muro de Concreto na Av. Nossa Senhora do Carmo;
- Reforma do centro de Convenções;
- Reforma da Rodoviária;
- Muro de Gabião de Padre Viegas;
- Reforma no Conjunto Habitacional Santa Clara;
- Obras em Cachoeira do Brumado;
- UBS Rosário;
- Policlínica Cabanas;
- UBS Cachoeira do Brumado;
- Quadra de Mainart;
- Bairro Vila Aparecida;
- Praça JK;
- Capela e Cemitério de Furquim;
- Quadra poliesportiva de Furquim;
- Cria Vila Maquiné;
- Campo futebol Bairro Santo Antônio;
- Correio no distrito de Furquim;
- Rua Zenaide Braga;
- UBS de Passagem de Mariana;
- Centro de Convenções;
- UBS Santo Antônio;
- UBS distrito de Furquim;
- Escada na escola de Magalhães;
- Praça do distrito de Cafundão;
- Quiosque e vestiário em Paraiso;
- Muro em Barroca;
- Bica no Bairro Santo Antônio;
- Talude no subdistrito de Constantino;
- Muro de contenção no Bairro Rosário.
A CPI teve Pedrinho Salete (Cidadania) como presidente, Marcelo Macedo (MDB) como vice e José Sales (PDT) como relator. O relatório tem 99 páginas, além de outras cinco que relacionam as 78 pastas anexadas ao processo com relatórios de considerações referentes a obras, registro de preços, relatórios de serviços prestados, documentos entregues à comissão, medições, ofícios e respostas, totalizando em 9.904 folhas.
Os trabalhos da comissão iniciaram no dia 10 de maio a pedido do vereador Manoel Douglas (PV). Após oito meses de inquérito, a CPI sugere que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público de Mariana, ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.
“Ao longo dos oito meses, essa comissão se dedicou em analisar e compreender todas as etapas dos contratos 447/2019 e 148. A verdade deve se sobressair ilesa, deixando interesses pessoais de lado. O inquérito foi feito de forma minuciosa, através dos recursos oferecidos pela Casa, depoimentos, acareações e visitas técnicas, atos administrativos foram esclarecidos. Através da CPI, o trabalho foi realizado de forma técnica e transparente assim como o relatório que foi elaborado em conjunto com os colegas de comissão e jurídico da Casa. Espero que o caminho da administração pública possa ser sempre seguir os princípios básicos da legalidade, moralidade e eficiência”, disse o relator da CPI, José Sales.
O presidente da CPI, Pedrinho Salete, disse que seu sentimento agora é de dever cumprido, após 222 dias de trabalho com a comissão. Já Marcelo Macedo salientou que houve repercussão nas redes sociais dizendo que o inquérito “acabaria em pizza”, mas ressaltou as diversas irregularidades apontadas no relatório que constataram crimes por parte dos envolvidos nas obras em Mariana.
“Eu fico indignado quando vejo que houve o bloqueio dos recursos, que dá o total de R$ 27.099.999,90 e que eu me deparo com uma situação que nós ficamos o ano de 2020 cobrando a reforma das escolas e eu vejo que o recurso da Fundação Renova, no valor de R$ 7 milhões, está bloqueado. Estamos falando de educação, fatiaram esses recursos, são 34 bloqueios na saúde, educação, obras e, pasmem, até bloqueio da UPA está aqui. Não tem ninguém se vangloriando, é triste. Pessoas que estavam no governo fazendo festa, roubando da população marianense, isso é um absurdo”, disse o vice-presidente da CPI.
Marcelo Macedo ainda lembro sobre a oitiva do ex-prefeito Duarte Jr, que, para o vereador, foi repleta de esquivas, com a justificativa para que as perguntas fossem direcionadas ao Fábio, ex-secretário de Obras.
“Acreditamos na justiça e que ela seja feita, nós sabemos que o judiciário irá investigar, indiciar e aqueles que praticaram crime, realmente, que tenha a sua punição. As pessoas se aproveitaram da oportunidade e não tiveram respeito com a população. Eu tenho certeza que muito dinheiro foi desviado em 2020”, finalizou o vereador.
Por fim, o vereador auxiliar da CPI, Manoel Douglas (PV) ressaltou a importância da comissão até na forma de condução da atual administração pública.
“Hoje, as pessoas pensam duas vezes antes de meter a caneta. Inclusive, tiveram fiscais que, quando falou-se de obras, se assustaram, dizendo que não sabiam e assinaram por confiança. Se não fosse a CPI, a obra de Constantino estaria abandonada e hoje estaríamos falando de uma tragédia. O governo abriu uma auditoria externa para apurar esses contratos, o que mostra o quanto foi importante o trabalho da CPI. Eu espero que o MP e a Justiça façam seus trabalhos, no que depender de mim, me coloco à disposição para qualquer esclarecimento. Sempre busquei informações e sempre continuarei fazendo”, finalizou Manoel Douglas.
