A Samarco realizou, em abril, o pagamento de R$ 6,82 bilhões referente à terceira parcela do Novo Acordo do Rio Doce. O montante é destinado ao financiamento de políticas públicas em nível federal, estadual e municipal, conforme cronograma homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Com o novo repasse, o total de recursos já executados dentro das chamadas obrigações de pagar chega a R$ 17,69 bilhões. Os valores são transferidos aos entes governamentais, responsáveis pela aplicação em projetos e ações voltadas à população atingida.
Segundo a empresa, os repasses seguem um planejamento de longo prazo, com previsão de execução ao longo de 20 anos. A destinação dos recursos ocorre de forma periódica, com foco na continuidade de políticas públicas.
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Aplicação dos recursos
Os valores são direcionados para áreas como saúde, saneamento, infraestrutura e programas de transferência de renda. Parte dos recursos também é utilizada no fortalecimento do Sistema Único de Saúde e em ações voltadas a pescadores e comunidades impactadas.
Na área de saneamento, estudos apontam que investimentos podem gerar redução de custos no sistema de saúde. Já as obras de infraestrutura contribuem para a geração de empregos diretos e indiretos.
Entre os projetos previstos está a duplicação da BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana. No Espírito Santo, o acordo também contempla obras como a duplicação da BR-262.
Embora grande parte dos recursos seja destinada à União e aos governos estaduais, a aplicação ocorre em projetos executados nos municípios incluídos no acordo.
Execução de ações diretas
Além dos repasses financeiros, a Samarco mantém a execução de ações previstas no acordo. Entre elas estão a construção dos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, além de iniciativas de reparação ambiental e pagamento de indenizações.
A empresa também segue com programas como o Programa Indenizatório Definitivo, voltado ao pagamento de compensações financeiras.
Distribuição dos recursos
Até o momento, os valores acumulados dentro das obrigações de pagar estão distribuídos da seguinte forma:
- União: R$ 9 bilhões destinados a áreas como pesca, saúde e infraestrutura
- União: R$ 1 bilhão para povos e comunidades tradicionais
- Minas Gerais: R$ 3,95 bilhões para o estado e R$ 231,1 milhões para municípios
- Espírito Santo: R$ 2,35 bilhões para o estado e R$ 85,1 milhões para municípios
- Instituições de Justiça: R$ 1,06 bilhão
Já as chamadas obrigações de fazer, que incluem indenizações, auxílios financeiros, obras e ações ambientais, somam R$ 24,4 bilhões.
