Saneouro quer reajuste e água pode ficar mais cara em Ouro Preto

A Saneouro, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Ouro Preto, quer aplicar um reajuste na estrutura tarifária de 21,83%. Com isso, foi feito uma consulta pública, através da Agência Reguladora intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG). De acordo com a companhia de saneamento, o objetivo dessa ação foi de dar transparência ao processo de reajuste tarifário, que está previsto no contrato de concessão.

Porém, os vereadores Renato Zoroastro (MDB) e Júlio Gori (PSC) se manifestaram contrários ao reajuste na tarifa praticada pela Saneouro, em reunião na Câmara Municipal. Inclusive, Júlio protocolou uma petição na Arisb-MG para impedir a alteração da estrutura tarifária prevista no Contrato 110896/2019.

A petição, que o Mais Minas teve acesso, considera tal reajuste como imoral, pois “desrespeita as leis que regulam as relações entre as empresas de saneamento, titulares do serviço (Município de Ouro Preto) e consumidores, bem como os princípios que regem a Administração Pública, em especial o da moralidade e da modicidade tarifária”.

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No dia 7 de outubro foi entregue o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a concessão dos serviços de água e esgoto de Ouro Preto para o Ministério Público e Prefeitura Municipal, acompanhado de manifestação popular de diversas ideologias e mais de 18 mil assinaturas contrarias a tarifa praticada pela Saneouro. A petição protocolada por Júlio Gori contém alguns dos pontos levantados pela CPI em desfavor da companhia de saneamento, como:

• Desvalorização do plano municipal do saneamento básico e a inexistência das informações desnecessárias ao planejamento das operações dos serviços públicos;
• Estrutura tarifária e diretrizes da Lei Federal 11445/2007;
• Ouro Preto recebeu recomendações do Tribunal de Contas, principalmente em relação à supressão da outorga que, caso fosse feita como foi realizada na republicação do edital, que fosse reduzido em modicidade tarifária, o que não aconteceu em nenhum momento e
• Sobre a restrição de 5% na tarifa social.

“Isso tudo consta no relatório, o não cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas. A intempestividade da designação da agência reguladora, como já foi falado várias vezes nas reuniões da CPI, temos casos de licitações que foram anuladas que a juíza entendeu que era de extrema importância que a agência reguladora acompanhe todo o processo desde o edital. Por exemplo, essas recomendações chegaram aqui em Ouro Preto, a agência reguladora, se estivesse acompanhando desde o início, não teria deixado isso acontecer. Percebemos que as recomendações chegaram por várias vezes, a administração recebeu esse documento e, mesmo depois de constituída, a agência reguladora não se moveu em relação a cumprir as recomendações. Se ela tivesse existido, com certeza, não iria permitir a construção da estrutura tarifária seguindo moldes da Copasa sem levar em consideração a nossa realidade local. Quando foi atendido a entrega da concessão no Conselho Municipal de Saneamento, foi vendido algo e entregue outro. Que a tarifa seria 20% mais barata que a Copasa, o que não aconteceu “— Zoroastro.

A petição também destaca que a composição da Comissão Especial de Licitação, de todos os membros, entende-se que 2/3 deve ser membro efetivo. “Dos cinco membros, um era efetivo, quatro eram cargos comissionados e, ‘estranhamente’, um desses membros era o presidente do SEMAE, que se tornou presidente da agência reguladora municipal logo em seguida. A pessoa que assumiu o lugar na presidência do SEMAE, Rafael Brito, assim que a autarquia foi extinta, ele foi para a diretoria financeira da Saneouro”, relata o documento.

Com tudo isso, segundo a petição de Júlio Gori, há vários motivos para que não aconteça o reajuste tarifário, como insatisfação popular, descumprimento dos requisitos básicos presentes no contrato, alto índice de desemprego em Ouro Preto e o descumprimento das obrigações básicas por parte da Saneouro.

Ainda de acordo com a petição, há lugares em Ouro Preto sem água há mais de uma semana. Em outras regiões, moradores enviaram fotos de águas que chegam em suas casas com indícios de falta de tratamento. Veja:

A Saneouro foi procurada pela redação do MM, porém não responderam até o momento desta publicação. Já a Arisb-MG informou que o relatório da consulta pública será publicado, conforme prazo regulamentar, em 30 dias. “Com relação ao quantitativo de participações e o teor das mesmas, essas informações constarão neste documento que está sendo providenciado”, informou a agência através de nota.

O Procurador do Município, Diogo Ribeiro dos Santos, é responsável por dialogar com os concessionários e empresas prestadoras de serviços públicos de Ouro Preto. Ele disse à nossa reportagem que a questão do reajuste solicitado pela Saneouro é uma previsão contratual e a empresa somente apresentou o pedido no último mês.

“Tivemos acesso as informações há duas semanas e repassamos para a equipe gestora/fiscal do contrato para análise. Estão fazendo essa análise que envolve o cumprimento das obrigações estabelecidas em contrato. Solicitando evidências e comprovações em conjunto com a Arisb. A procuradoria, por meio do departamento de Atos e Contratos vai analisar juridicamente o pedido assim que a equipe gestora/fiscal apresentar o relatório de análise”, disse o Procurador ao MM.

Segundo Diogo, ainda nesta semana a equipe gestora/fiscal do contrato apresentará o relatório de análise para o pedido de reajuste da tarifa dos serviços de água e esgoto em Ouro Preto.

ERRATA: Nesta publicação, trouxemos a informação retirada do site “O Decolonial”, que dizia que a Arisb-MG receberia 1% da arrecadação total da Saneouro em Ouro Preto e, portanto, a agência reguladora se beneficiaria em caso de reajuste da água para o consumidor. No entanto, nesta quinta-feira, 4 de novembro, a Arisb-MG nos informou que tal informação não procede.

A Arisb-MG disse que o valor repassado pelos prestadores regulados e fiscalizados pela agência reguladora é fixo e o parâmetro é o número de economias local (cada unidade consumidora existente numa determinada edificação, atendida pelos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário através de uma única ligação, é uma economia) e não a receita de cada um.