O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura de quatro acusados na Operação Rejeito, investigação que revelou um esquema de extração ilegal de minério envolvendo áreas tombadas e de interesse histórico em Minas Gerais. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli na sexta-feira, 19 de dezembro, extinguiu prisões preventivas e as substituiu por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, entrega do passaporte e proibição de deixar o país.
A determinação beneficia o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, além de Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, apontados como articuladores do esquema. Todos seguem respondendo ao processo.
A Operação Rejeito foi deflagrada em setembro deste ano, após investigações que identificaram um grupo estruturado para explorar minério de ferro sem licença por meio de empresas de fachada, documentos fraudados, servidores corrompidos e articulações políticas. O esquema, segundo a Polícia Federal, ultrapassava o uso irregular de áreas: tratava-se de uma rede que operava com mais de 42 empresas, muitas delas Sociedades Anônimas, movimentando projetos minerários estimados em mais de R$ 18 bilhões e lucro líquido superior a R$ 9,5 bilhões.
LEIA TAMBÉM
As apurações incluíram o uso de autorizações de terraplanagem como fachada para atividades de extração clandestina. As principais áreas ilegalmente exploradas incluíam a Serra do Curral, em Belo Horizonte, e a Serra de Botafogo, em Ouro Preto — região marcada pela tensão entre mineração, patrimônio histórico e demandas ambientais. Na comunidade ouro-pretana, o tema reacendeu discussões locais, sobretudo pela sobreposição entre áreas de mineração e territórios de moradia, comércio e circulação urbana.
Botafogo voltou ao centro do debate público em setembro, quando moradores acompanharam a movimentação da operação policial e, posteriormente, as atualizações do caso. A investigação apontou a participação de servidores vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e a outros órgãos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização. Segundo a PF, propinas eram pagas para acelerar processos e liberar autorizações.
No pedido para relaxamento das prisões, as defesas alegaram nulidade dos atos decisórios da Justiça Federal em Minas e pediram que o processo fosse remetido ao STF. Os advogados afirmaram que não haveria risco à ordem pública ou econômica. Toffoli, porém, validou os atos da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária e reconheceu indícios consistentes contra os acusados. Ainda assim, considerou que as medidas cautelares impostas seriam suficientes para garantir o andamento do processo sem comprometer a segurança institucional.
A Operação Rejeito teve 20 mandados de prisão expedidos, com 15 pessoas presas e duas consideradas foragidas no início das investigações. Entre os detidos, estavam nomes apontados como líderes da organização criminosa e empresários ligados ao setor. A ação também alcançou servidores públicos e ex-integrantes de órgãos de fiscalização, acusados de envolvimento no esquema.
