Depois da pressão dos taxistas, com idas na Câmara Municipal e fazendo protesto no centro de Ouro Preto, a classe chegou a um acordo com a prefeitura sobre o subsídio para cobrir o reajuste do preço da passagem no transporte público.
Como ônibus e táxi-lotação possuem legislações diferentes, a Prefeitura de Ouro Preto teve que criar um novo Projeto de Lei para o subsídio dos taxistas, depois de já ter elaborado um para a Rota Real, empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo.
Inicialmente a Prefeitura de Ouro Preto, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social, Fazenda e Procuradoria, ofereceu uma proposta de um auxílio no valor de R$ 500 para os taxistas durante o prazo de seis meses, o que foi considerado um valor baixo pelos taxistas. Então, houve mais uma tratativa e, assim, um consenso no auxílio de R$ 750 durante os próximos seis meses.
Além disso, ficou acordado o aumento da passagem para R$ 3,50 e a criação de uma comissão conjunta para se discutir vias alternativas e integração, proposta feita pelo consórcio Rota Real.
“Estivemos conversando no gabinete, os taxistas e seus representantes estiveram na Câmara e apresentaram sua demanda, pela tarde estiveram reunidos com o prefeito, secretário de governo, comigo, o procurador. É até onde pudemos chegar, seguindo o nosso orçamento. Isso será feito por meio de um Projeto de Lei que será encaminhado para a Câmara até terça-feira para ser aprovado”, informou Juscelino Gonçalves.
O representante jurídico do Sindicato dos Taxistas de Ouro Preto, Alcione de Castro, disse que o valor do acordo não era o ideal, mas que diante do momento emergencial de votação do subsídio, a classe aceitou.
Alcione também falou que durante o prazo dos seis meses de auxílio, os taxistas vão abrir todas as possibilidades que sejam viáveis para a categoria e para o cidadão. De acordo com o representante do táxi-lotação, Ouro Preto tem muitas áreas que não são atendidas por nenhum tipo de transporte público, e que a classe está se colocando à disposição para ser uma alternativa viável. Porém, Alcione também pediu para que o poder público chegue a um consenso de equiparação em relação com as outras categorias alternativas de transporte, como o feito por aplicativo.
“O serviço de táxi é fiscalizado, os nossos carros são auditados, vistoriados, os nossos profissionais são cadastrados e o pessoal do aplicativo não tem exigência nenhuma. Os aplicativos estão parando o carro no ponto de táxi na cara dura, a coisa está descarada, não há respeito com a categoria”, finalizou.
Todas essas informações foram passadas em uma Audiência Pública realizada na Câmara de Ouro Preto na quinta-feira, 31 de março. Como representante da rede das Andorinhas — rede de mulheres composta por professoras, pesquisadoras, discentes e funcionárias técnicas e terceirizadas — a professora do departamento de História do programa de pós-graduação da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Patrícia Valim, ressaltou a importância de se lembrar que o aumento dos combustíveis também atinge a população que faz uso do transporte coletivo.
Patrícia Valim questiona a ausência de contrapartidas por parte da Rota Real perante ao subsídio de mais de R$ 4 milhões da Prefeitura de Ouro Preto para a empresa anualmente.
“A única contrapartida que se pede em um parágrafo único é que as rotas que foram arbitrariamente canceladas voltem a funcionar. Por essa razão, concordamos com os representantes da empresa que o subsídio é uma questão inevitável, porém temos a proposta de que haja uma contrapartida em razão da população que está no Cadastro Geral do Bolsa Família tenha passagem gratuita, assim como as crianças dos níveis de educação municipal, estadual e federal cadastrados em aluguel social ou Bolsa Família tenham, de alguma maneira o subsídio integral”, disse a professora.
Já os vereadores de Ouro Preto exigem que a Rota Real pague os 2% de sua receita para a prefeitura, conforme consta no contrato de concessão firmado entre Município e a empresa.
Confira a seguir os encaminhamentos da Audiência Pública:
- Ações políticas efetivas e duradouras que incluam os taxistas;
- Haja contrapartida da empresa, no sentido de garantir tarifa ZERO a população cadastrada no Programa Bolsa Família, Aluguel Social, CadÚnico e os estudantes carentes;
- Solicitar à Empresa de Transporte e ao Serviço de Táxi sensibilidade no sentido de criar veículo de transporte adaptado para as pessoas com deficiência;
- Tarifa Zero para os maiores de 60 anos (sede e distritos);
- Expansão da rota dos táxis-lotações (percorrendo os bairros)
- Tratamento mais respeitoso aos usuários do transporte coletivo;
- Parceria firmada entre o Consórcio Rota Real e os Táxis-Lotações, para atender melhor a população em todos os horários;
- Solicitar informação sobre o funcionamento referente a instalação/implantação dos Aplicativos na cidade, se são legalizados;
- Reforma da Lei do Táxi;
- Fortalecimento da fiscalização do funcionamento do transporte;
- Regulamentar todos os serviços de transporte do Município;
- Devolução do imóvel ao Município pela Empresa de Transporte Coletivo (pertencente ao Consórcio Rota Real), onde está instalada a Garagem dos ônibus;
- Equiparação salarial entre os motoristas de transporte coletivo de Ouro Preto e Ouro Branco;
- Reunião de uma comissão de vereadores com o Poder Executivo para dialogar sobre as questões levantadas durante a Audiência Pública, a fim de esclarecer todas as dúvidas, inclusive como condição para que o PLO 407/2022 seja votado pela Câmara Municipal;
- Solicitar ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito um parecer sobre o PLO 407/2022;
- que o PLO 407 retorne às comissões para apresentação de emendas necessárias.
