A Câmara dos vereadores de Mariana aprovou, na última segunda-feira (31), o Projeto de Lei n° 19/2020, que suspende a cobrança de todos os impostos e taxas municipais até o fim deste ano. O requerimento que foi protocolado pelo Vereador Cristiano Vilas Boas, visando flexibilização das contas para as pessoas que estão tendo interferência na sua renda familiar. A reportagem do Mais Minas então conversou com parlamentar para saber mais sobre a idealização e execução do projeto. Para acessar o Projeto de Lei, basta clicar aqui.
Cristiano falou sobre a idealização do projeto, que visava melhorar as condições financeiras do marianense, que terá sua renda diminuída no período de isolamento social.
“O Projeto de Lei n° 19/2020, que foi aprovado na primeira reunião remota da história da Câmara Municipal de Mariana na última segunda-feira, foi fruto de um requerimento que nosso mandato protocolou, solicitando ao prefeito que isentasse os impostos municipais e as taxas, nesse período de pandemia, uma vez que a renda das famílias, dos trabalhadores, dos microempresários, irá diminuir muito com o isolamento social”, disse o vereador.
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Cristiano falou ainda sobre a formatação do projeto e sua aprovação, enfatizando que somente o Imposto Sobre Serviço (ISS) continuará sendo cobrado.
“Então nós solicitamos a isenção da cobrança de IPTU, de ISS, da Taxa de Alvará e da Taxa de Água. O prefeito atendeu, em partes, nosso requerimento, suspendendo a cobrança de IPTU, da taxa de Água e da Taxa de Alvará. Somente o ISS que não foi contemplado pelo projeto, apesar de constar no nosso requerimento. E agora o projeto vai para sanção do prefeito e a gente espera que ele sancione o quanto antes. Acredito que a partir de abril já não vai estar mais cobrando essas taxas e impostos,” contou.
O vereador falou também sobre a proibição de novas cobranças judiciais no município até o fim do ano, visando gerar economia de recursos para subsistência do marianense.
“É também importante destacar que foram proibidas novas cobranças judiciais, como a prefeitura vinha fazendo há um tempo, que aqueles contribuintes que estavam em débito com o município estavam sendo cobrados judicialmente, com execução fiscal e com protesto no cartório. E agora, com esse projeto de lei ficaram suspensas novas cobranças judiciais até o fim deste ano. Então, o contribuinte marianense vai ter esse fôlego para estar usando esse recurso que vai ser economizado para o sustento de suas famílias neste momento tão difícil”, finalizou Cristiano.
Isolamento social
Desde o dia 23 de março, o serviço e comércio de Mariana está restrito seguindo determinações estaduais e federais de prevenção do coronavírus, por meio de decreto da Prefeitura Municipal. Por isso, o funcionamento de diversos estabelecimentos está comprometido. Ainda estão funcionando consultórios médicos de saúde suplementar, hospitais, laboratórios de análises clínicas, farmácias, supermercados, hipermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e hortifrutigranjeiros.
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