O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu inscrições para quem deseja atuar como jurado voluntário no Tribunal do Júri da Comarca de Mariana em 2026. O período para se inscrever vai de 28 de agosto a 5 de setembro de 2025.
Os interessados devem morar na comarca, ter mais de 18 anos, possuir bons antecedentes e estar em dia com as obrigações civis e militares. As inscrições podem ser feitas presencialmente na administração forense, no Fórum de Mariana, das 12h às 18h, ou pelo e-mail [email protected]. Veja aqui a ficha de inscrição!
No ato da inscrição, é necessário preencher a ficha e apresentar cópias de documento de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço, certidão negativa criminal e atestado de bons antecedentes.
O jurado representa a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio, induzimento ao suicídio e crimes conexos. A participação não é remunerada, mas garante prerrogativas como presunção de idoneidade moral, preferência em concursos e licitações em caso de empate, além de prisão especial em caso de crime comum, até julgamento final.
Quem for convocado deve comparecer à sessão para a qual for chamado, sob pena de sanções previstas em lei, caso a ausência não seja justificada.