O Programa Indenizatório Definitivo (PID) alcançou a marca de 200 mil pagamentos em execução, somando mais de R$ 7 bilhões destinados a pessoas e empresas consideradas elegíveis. O mecanismo foi criado dentro do Novo Acordo do Rio Doce e deve ser encerrado no dia 14 de setembro de 2025.
Ao todo, a plataforma já registrou mais de 314 mil solicitações e resultou em 274 mil acordos firmados. Cada indenização é de R$ 35 mil, paga em parcela única, com liberação em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.
Reaberto em 1º de agosto de 2025, o sistema voltou a receber inscrições após pedido dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo. A decisão ampliou as oportunidades para quem ainda não havia ingressado em fases anteriores.
Os valores pagos pelo PID se somam ao montante da reparação já conduzida pela Fundação Renova, em processo de liquidação. Até setembro de 2024, cerca de R$ 18 bilhões haviam sido aplicados em aproximadamente 450 mil acordos, incluindo indenizações individuais.
Critérios de elegibilidade
O PID é voltado para pessoas físicas e jurídicas que atendam às condições previstas no Novo Acordo do Rio Doce. Entre elas estão: ter mais de 16 anos em novembro de 2015; possuir cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021; ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021; ou ter ingressado no Sistema Novel até 29 de setembro de 2023 sem acordo firmado.
Para participar, é necessário apresentar comprovante de residência em localidades listadas no Acordo, documento de identificação com CPF e, no caso de representação legal, procuração para advogado ou declaração de assistência da Defensoria Pública.
O ingresso pode ser feito por meio da Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por advogado particular. Honorários de 5% são custeados pela Samarco, sem desconto no valor do requerente. Qualquer percentual adicional acertado entre cliente e advogado não é de responsabilidade da empresa.
Encerramento próximo
Com o prazo se aproximando, a expectativa é que mais pessoas busquem acesso às indenizações. A plataforma segue recebendo novos requerimentos até setembro, quando será encerrada de forma definitiva.
Consulta e informações
Para consultar se está apto a ingressar no PID, acesse: Link
Para mais informações, acesse samarco.com/indenizacao ou entre em contato por meio da Central de Relacionamento: 0800 031 2303.
