Em decisão publicada nesta terça-feira, 30 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região restabeleceu a validade da licença ambiental do Projeto Longo Prazo, da Samarco, e suspendeu os efeitos da decisão anterior que determinava a interrupção parcial do licenciamento.
O Tribunal considerou regular o processo conduzido pelos órgãos ambientais e apontou que não foram identificados indícios de irregularidades nos estudos apresentados. A decisão também destacou que eventuais análises complementares podem ser realizadas dentro do próprio procedimento administrativo, de forma técnica e conforme os critérios da autoridade licenciadora.
De acordo com a empresa, as operações seguem normalmente, com cumprimento das condicionantes previstas no licenciamento.
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Entenda o caso
No dia 19 de dezembro, a Justiça Federal havia determinado a suspensão da licença ambiental do Projeto Longo Prazo, que prevê ampliação da produção e instalação de novas estruturas operacionais no Complexo de Germano, entre Mariana e Ouro Preto.
A liminar foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho após ação popular apresentada por moradores de Bento Rodrigues. O Ministério Público Federal se manifestou favorável à suspensão.
A decisão de primeira instância apontava ausência de avaliação específica sobre riscos climáticos, principalmente relacionados a eventos extremos. A magistrada solicitou novos estudos com modelagens hidrológicas e geotécnicas, inclusão de projeções futuras de clima, inventário de emissões e avaliação de impactos nas metas de mitigação.
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Representantes do Instituto Cordilheira afirmaram que, segundo a entidade, este seria o primeiro caso de paralisação de empreendimento minerário no Estado com base na falta de estudos climáticos. O grupo também alegou que comunidades próximas ao empreendimento teriam recebido poucas informações sobre o projeto.
O Projeto Longo Prazo prevê a implantação de novas estruturas, ampliação de áreas já existentes e melhorias operacionais. Com a decisão do TRF6, o licenciamento permanece válido enquanto os órgãos ambientais avaliam os próximos passos administrativos.
Em nota anterior, a Samarco havia informado confiar na legalidade do processo conduzido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e reafirmou que mantém foco em segurança e responsabilidade socioambiental.
