O Projeto de Lei 4233/20 condiciona a progressão de pena de estuprador à castração química. Segundo o autor da proposta, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a reincidência de crimes sexuais caiu de 75% para 2% em países onde se aplica a medida.
– Nos países mais desenvolvidos, como deve ser, o tratamento legal concedido a estupradores é dos mais rigorosos, principalmente no que concerne à dimensão da pena que, em alguns casos, aplica-se a de morte ou de prisão perpétua.
O projeto também aumenta as penas para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, previstos no Código Penal. O estupro de vulnerável, por exemplo sai de 8 a 15 anos de reclusão para 12 a 22 anos.
No Brasil, em 2018, foram registrados 66.041 estupros no Brasil. Dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que 75,9% do total da vítimas conheciam o agressor, e que 53,8% tinham até 13 anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
